Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)
O Supremo Tribunal Federal começaria a julgar nesta sexta-feira, 12/8, uma série de recursos apresentados contra decisões do ministro Alexandre de Moraes em casos envolvendo o presidente da República, Jair Bolsonaro. Fonte: Conjur
Começaria, porque horas depois do início das sessões virtuais, André Mendonça pediu vista em todos. A intenção de Alexandre ao pautar os recursos era garantir respaldo para suas decisões, no contexto dos ataques que Bolsonaro vem fazendo ao Judiciário e, especialmente, à Justiça Eleitoral.
Contudo, até mesmo advogados de defesa sequer tiveram acesso aos processos, embora ministros do STF peçam respeito ao estado de direito e democracia.
O presidente é alvo no inquérito das fake news (Inq 4.781), o do fim do mundo, no qual seriam julgados dez recursos de uma vez. Mendonça pediu vista em todos. No inquérito sobre tentativa de incitação da população à violência, que levou à prisão do caminhoneiro Zé Trovão (Inq 4.879), seriam julgados mais oito recursos.
Também foi suspenso um recurso no inquérito sobre vazamento de dados sigilosos, que não estavam em segredo, de investigação da Polícia Federal sobre ataque hacker contra o TSE (Inq 4.788) e outro no que apurava se Bolsonaro cometeu crime ao associar a vacina contra a covid-19 à Aids (Inq 4.888).
Alexandre de Moraes assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral na próxima terça-feira como alvo preferencial dos ataques do presidente da República. A preocupação também é grande com os atos de cunho antidemocrático que Bolsonaro convoca anualmente para o 7 de setembro.
No inquérito das fake news, seriam julgados dois agravos do Twitter e um de Luciano Hang contra bloqueio de perfis; de Marcos Dominguez Bellizia, Luciano Hang e Bia Kicis contra decisões que negaram fornecimento de cópias de documentos; dois recursos do Facebook contra o bloqueio de perfis de Daniel Silveira; outros de Mare Clausum e Mário Sabino Filho pedindo para deixar de ser partes no processo; e, por fim, um do empresário Oscar Fakhoury contra decisão que negou cópia de documentos, desbloqueio de redes sociais e arquivamento da investigação.
No inquérito da incitação violenta da população, seriam julgados três recursos do Twitter, três do Facebook e um do Google contra bloqueio de perfis; e um agravo do deputado Otoni de Paula contra decisão que negou revogar a suspensão das redes e também devolver os bens apreendidos.
No inquérito sobre a investigação sigilosa da PF, seria julgado um agravo de Bolsonaro contra decisão que acolheu notícia-crime do TSE e instaurou o inquérito. Por fim, naquele sobre associação da vacina da Covid com a Aids, havia dois agravos, um da PGR, contra a decisão que instaurou o inquérito; e outro de Fábio de Oliveira Ribeiro contra decisão que negou sua entrada nos autos, que não teve pedido de vista. Fonte: Conjur
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