Ministro Luiz Fux reverte decisão que permitia a candidatura de Eduardo Cunha

Emedebista pretende se candidatar a deputado federal por São Paulo e estava amparado por decisão do TRF 1

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A decisão judicial que permitia a participação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), nas eleições deste ano foi cassada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Cunha (foto) pediu registro ao Tribunal Superior Eleitoral para concorrer a uma vaga de deputado federal por São Paulo.

Cassado em 2016 por falta de decoro parlamentar, o emedebista recuperou a elegibilidade amparado por uma liminar do desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A defesa do ex-deputado alega ter havido ilegalidades no processo de sua cassação, decidida pela Câmara dos Deputados.

Fux suspendeu a decisão do TRF-1 que manteve a liminar concedida originalmente pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, responsável por anular a resolução da Câmara que cassou o mandato de Cunha. O presidente do Supremo acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que as decisões anteriores representavam interferência do Judiciário no Legislativo. Fonte: CNN Brasil