FIEB pede que STF revise decisão sobre redução de até 35% do Imposto sobre Produtos

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) pediu para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconsidere sua decisão sobre a redução de até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A entidade afirma que a suspensão do decreto, que prevê o reajuste da alíquota, prejudica a competitividade na indústria brasileira. Via BN / Foto: José Cruz/Agência Brasil

"A FIEB, assim como outras entidades que representam o setor industrial, entendem que os decretos questionados trouxeram uma necessária possibilidade desonerativa para outros segmentos industriais do país, que vivem uma extrema crise de sobrevivência. A decisão do STF, portanto, impacta negativamente a competitividade de toda indústria brasileira, afetando a geração de emprego e renda em todo o país, dada a alta carga tributária enfrentada pelo setor", afirmou a FIEB em nota.

A entidade explica que os ajustes determinados no decreto 11.158/2022, que prevê a redução do IPI, irão beneficiar a grande população do país, por conta dos preços mais competitivos. A FIEB argumenta que as condições especiais da Zona Franca, o Polo Industrial de Manaus, não foram afetadas, por conta dos incentivos fiscais da região.

"No que tange à decisão do Supremo Tribunal Federal, a FIEB se posiciona pela reconsideração da decisão liminar proferida, para que seja restaurada a íntegra das alterações propostas para a TIPI advindas do Decreto Presidencial mencionado, em prol da sustentabilidade das indústrias de todo o país", completou.

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o reajuste da alíquota do IPI na última terça-feira (9), atendendo pedido de liminar do partido Solidariedade. A sigla argumenta que o decreto iria alterar o equilíbrio da competitividade na Zona Franca, pois iria retirar o incentivo fiscal após a redução do IPI para produtos similares produzidos em outros locais do Brasil.