Reduzir imposto estadual para frear alta de combustíveis é 'falácia', aponta auditor

por Francis Juliano / BN

Foto: Divulgação / IAF-BA

O fato de diminuir impostos, sejam federais ou estaduais, por si só não vai provocar a queda dos preços dos combustíveis. A afirmação é do presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF-BA), Marcos Carneiro. Segundo ele, não adianta o governo federal provocar os governadores, forçando a redução do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] sobre os combustíveis. A proporção é desigual.

Enquanto o peso dos impostos federais nesses produtos - PIS, Cofins e Cide - é de 2% na arrecadação final, nos estados, o ICMS dos combustíveis representa em torno de 25%. É a maior fonte de arrecadação estadual, e de onde sai o dinheiro para pagar as despesas de gestão, como saúde, educação e segurança.

“O ICMS impacta no valor final dos preços, mas sempre foi assim. Não é algo novo. O governo federal vai lá e diz: ‘vou reduzir meus tributos sobre os combustíveis, agora, os estados têm que fazer o mesmo’. Isso é uma grande falácia. Até porque os impostos federais incidem muito pouco na arrecadação total. Então, é brincadeira dizer que os estados devem reduzir essa tarifa e ter condição de financiar a saúde, educação, segurança e habitação, por exemplo”, disse o também vice-presidente da Federação Brasileira das Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).

De janeiro até agosto deste ano, a gasolina já subiu 31,09%, conforme informou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nesta terça-feira (21), o litro da gasolina em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, era cobrado por R$ 7,05. Marcos Carneiro acredita, porém, que os estados podem fazer mais, minimizando os efeitos da alta dos combustíveis na população, sobretudo, na mais vulnerável.

“Focando nas camadas mais carentes, o estado pode fazer intervenções subsdiadas no transporte público. Reduzir a alíquota para esse segmento, vai beneficiar quem ganha menos. Outra intervenção seria no preço do gás de cozinha [outro derivado do petróleo]. Barateando o valor do produto para quem estiver inscrito no CadÚnico [programa que lista pessoas de baixa renda]”, complementa.

Carneiro também afirma que a mudança na política de preços da Petrobras não necessariamente vai fazer o valor cair nas bombas. “Mudar a política de preços, fazendo intervenções pode afetar a relação com os investidores da Petrobras. A empresa é de capital misto, recebe investimentos desses investidores”, diz.

O auditor avalia que só uma reforma tributária ampla pode ajustar a conta. Não a que foi aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado. Essa proposta mexe, entre outros pontos, na arrecadação do Imposto de Renda sobre as Empresas. O abatimento para o setor sai de 5 para 12,5 pontos percentuais, o que afeta o caixa dos estados e municípios.

“Para resolver esse problema de receita é necessário uma nova reforma tributária. Essa proposta que está aí é muito ruim para os estados e municípios que vão perder em torno de R$ 19 bilhões. Só a Bahia pode perder em torno de R$ 760 milhões. Taxar o imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas afeta a base das transferências constitucionais como os fundos de participação dos estados [FPE] e dos municípios [FPM]”, declarou.

Marcos Carneiro considera melhor outra proposta de reforma tributária, a defendida através da PEC 45. Na proposição, cinco impostos viram um. Os três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o estadual (ICMS) e o municipal ISS se transformam no Operações com Bens e Serviços (IBS), compartilhado pelos três entes federativos.

“Essa é uma reforma que torna o sistema tributário mais racional e mais competitivo para o empresário. Hoje o custo ainda é muito alto para investimentos. O sistema tributário ainda é muito complexo”, conjecturou.