FEIRA DE SANTANA-BA: Mãe está revoltada com decisão judicial que negou benefício para filho com deficiência

A técnica em enfermagem Joanice Santos, 29 anos, se revoltou ao tomar conhecimento na tarde desta quarta-feira (22) da decisão judicial que negou o Benefício Assistencial, a ser pago pela Previdência Socia,l ao seu filho de seis anos.

O garoto sofre com a doença de Hirschsprung, uma dilatação da camada muscular do intestino grosso, que demanda internações frequentes em hospitais, além de medicamentos específicos.

Na decisão, o juiz Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, alegou, entre os aspectos legais, que a concessão do benefício poderia se tornar um fator a dificultar o desenvolvimento da criança.

“Destaque-se que, em se tratando de menor, há que haver cuidado no deferimento de benefícios assistenciais, a fim de que o próprio benefício diferido, por constituir renda para a família, não se torne um fator a dificultar seu desenvolvimento. Isso porque a reaquisição da capacidade importará na cessação do benefício e, portanto, na perda de parte significativa na renda da família”, escreveu na sentença. Informa o site Metro1

Joanice deu entrada em 2019 no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Benefício Assistencial, que é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

O órgão negou o benefício e técnica em enfermagem buscou a Defensoria Pública da União para entrar com uma ação judicial, que acabou sendo negada pela Justiça também.

“Quando ele nasceu, meu patrão me demitiu porque eu estava o tempo todo indo para o hospital. A última internação foi em 2019 e ele ficou internado dois meses. Ele necessita de acompanhamento constante. A deficiência provoca constipação e ele precisa fazer lavagem e tomar laxante para evacuar”, conta Joanice, que agora está trabalhando e recebe um salário mínimo. A renda dela foi alegada como motivo para negar o benefício, pois o juiz considerou suficiente para manter a criança.

A mãe ainda conta que a dieta do filho precisa ser com alimento zero lactose, que é mais cara. “Esse benefício iria ajudar bastante com a alimentação, remédios e idas à fisioterapia e para as consultas médicas”, conta. Metro1