STF dá prazo de 5 dias para União se manifestar sobre defasagem de vacinas para Bahia

por Cláudia Cardozo / Jade Coelho

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Ministério da Saúde se manifeste sobre as alegações do estado sobre defasagem na entrega de vacinas contra a Covid-19. O estado entrou com uma ação contra o Ministério no Supremo na semana passada em que pede que a pasta federal compense a Bahia, em um prazo de 10 dias, pela entrega de menos imunizantes do que deveria (lembre aqui).

A ação foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e questionava o não cumprimento adequado e célere dos novos critérios fixados pelo Ministério, que previam a compensação das vacinas recebidas a menos pelos estados (entenda melhor aqui).

Diante dos argumentos da Bahia, Lewandowski determinou que a pasta federal promova a “compensação integral” no prazo estabelecido contado a partir do recebimento da liminar e que persista com as remessas regulares de doses, consoante o Plano Nacional de Imunização.

Segundo a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), a defasagem de doses para o estado supera um milhão de imunizantes.

Na decisão, Lewandowski aponta que a situação “viola o imperativo de redução das desigualdades regionais, bem como os princípios federativo e da igualdade e ofende, ainda, o direito à saúde da população baiana”. (Atualizada às 11h25)