A gravidade da pandemia da Covid-19 recomenda reduzida judicialização da matéria, tendo em vista que a intervenção pontual nas políticas públicas compromete a organização dos atos da administração.
TJ-SP Presidente do TJ-SP já derrubou 48 decisões ligadas à Covid
O entendimento é do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, que, desde o início da pandemia, tem defendido menos interferência do Judiciário nas ações adotadas pelo Executivo para combater a Covid-19. Por Tábata Viapiana
No entanto, na prática, o Judiciário tem sido bastante acionado para resolver questões que surgiram ao longo da pandemia, tais como redução de aluguéis e mensalidades escolares, reabertura de estabelecimentos comerciais e Habeas Corpus para presos do grupo de risco da doença.
Somente à mesa do presidente da Corte, chegaram 65 processos de suspensão de liminares ou mandados de segurança cível no período de 1º de março de 2020 a 4 de abril de 2021, segundo dados da assessoria do TJ-SP. Os pedidos foram feitos por prefeituras e pelo Governo de São Paulo. Mais em https://www.conjur.com.br
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