Ministro do STF concede prisão domiciliar a Daniel Silveira, com uso de tornezeleira

Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

De acordo com a GloboNews, Moraes estabeleceu uma série de restrições ao parlamentar. Ele vai precisar usar tornozeleira eletrônica e não poderá frequentar a Câmara dos Deputados, tendo permissão, no entanto, para desenvolver as atividades parlamentares de forma remota.

Silveira também não poderá receber visitas e nem ter qualquer tipo de contato com investigados no inquérito das fake news e do financiamento de atos antidemocráticos, aos quais ele responde no STF.

A residência onde o deputado ficará em prisão terá que ser indicada por ele ou seus advogados ao ministro. O parlamentar também só poderá circular por um perímetro restrito.

A central de monitoramento eletrônico terá que encaminhar relatórios semanais ao STF sobre o cumprimento das medidas determinadas por Moraes. Além disso, o deputado e sua assessoria de comunicação estão proibidos de acessar e postar nas redes sociais. Ele só poderá conceder entrevista mediante autorização judicial.

O deputado estava preso no Batalhão de Polícia Militar do Rio de Janeiro por ter publicado um vídeo com apologia ao AI-5, o instrumento mais repressivo da Ditadura Militar, e ameaças a ministros do Supremo. BN