Governo diz que não pretende privatizar Caixa mas anuncia venda de subsidiária lucrativa do banco

Oferta pública de ações da Caixa Seguridade é confirmada. Subsidiária registrou lucro líquido de R$ 1,8 bilhão em 2020. Apesar deste resultado e de instabilidade do mercado, Executivo insiste em vender parte rentável do banco público. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) aponta posições contraditórias de integrantes do governo sobre privatização de empresas estratégicas ao país e apoia, nesta quinta-feira, Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Estatais e contra a Reforma Administrativa. Imprensa Fenae

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e outras entidades sindicais representativas dos bancários apoiam, nesta quinta-feira (4), ações em diferentes locais do país no Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Estatais e contra a Reforma Administrativa. Esta semana, a direção da Caixa registrou, em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) de um dos braços mais rentáveis do banco: a Caixa Seguridade. Em 2020, apesar das repercussões econômicas da pandemia, esta subsidiária obteve lucro líquido de R$ 1,8 bilhão, o que representa um crescimento de 5,2% em comparação a 2019.

Com um faturamento de R$ 39,1 bilhões ano passado, a Caixa Seguridade mantém a posição de terceiro maior grupo segurador do país, alcançando a liderança na emissão de prêmios dos seguros residencial e prestamista. Mesmo com este desempenho, a direção do banco protocolou pedidos de admissão e de listagem da subsidiária no Novo Mercado da B3 (Bolsa de Valores). Além da Seguridade, os planos do governo incluem a venda de outras áreas rentáveis da Caixa, como Loterias, Cartões, Gestão de Recursos e o ainda nem formalizado Banco Digital, como também outras 24 empresas coligadas.

“A real intenção dessa política de sucateamento e encolhimento é a descapitalização completa da Caixa Econômica, visando a privatização do banco público indutor de desenvolvimento econômico e social”, alerta o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, ao apontar as posições contraditórias de integrantes do governo sobre a privatização de estatais lucrativas e estratégicas para o país, a exemplo da Caixa.

Nesta segunda-feira (1º) — na primeira manifestação pública sobre a mudança no comando da Petrobras, que também vem sendo enfraquecida por meio da venda de subsidiárias — o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “precisa respeitar a opinião do presidente” [Bolsonaro]: “Ele sempre foi muito claro. Disse: olha, Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, eu não estou vendo agora [na lista de privatizações]”.

Contudo, Guedes foi novamente categórico em relação à venda do patrimônio público: “Todo mundo sabe o que eu penso das empresas estatais. Para mim, estatal boa é que foi privatizada”. O ministro ainda reforçou: “Essa opinião eu tenho há muito tempo, antes de eu chegar ao governo. E continuo pensando assim e depois que passei aqui estou mais convencido disso”.

Na última semana, o secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou que estão em estudo “cerca de 20 empresas para privatização”. Também na semana passada, o presidente Bolsonaro, confirmando a agenda privatista do governo, entregou ao Congresso Nacional medida provisória e projeto de lei que abrem caminho para a venda da Eletrobras e dos Correios, respectivamente. "Nossa agenda de privatização continua a todo vapor”, disse Bolsonaro, na ocasião da entrega da MP.

Sobre a oferta de ações de estatais ao mercado, como é o caso da Caixa Seguridade, o ministro Paulo Guedes ainda afirmou, nesta segunda-feira: “Uma estatal listada em Bolsa para mim é uma anomalia. Ela não é tatu nem cobra. A estatal listada em Bolsa é uma anomalia, uma farsa. É a minha opinião”.

“A PREÇO DE BANANA” — Esta é a terceira tentativa de abertura do capital da Caixa Seguridade. No último mês de setembro, o banco suspendeu a operação diante das condições adversas do mercado em razão da pandemia da covid-19. O lançamento de ações da subsidiária se arrasta desde 2015, quando um primeiro prospecto preliminar foi enviado à CVM. Em outubro daquele mesmo ano, o processo foi suspenso.

“A área de seguros é estratégica para o banco e vem tendo resultados positivos consecutivos, não existindo, portanto, justificativa para privatizar”, argumenta a representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, Rita Serrano. Ela também chama a atenção para a instabilidade no mercado e ao contexto de incertezas tanto na questão sanitária quanto no aspecto econômico: “Não podemos aceitar que o governo venda a Caixa Seguridade a preço de banana, como fez com outras subsidiárias”.

O presidente da Fenae reforça que a privatização fatiada da Caixa atinge pilares da empresa e enfraquece o papel social do banco, comprometendo investimentos públicos e o desenvolvimento regional. “Se a Caixa Econômica for vendida aos pedaços, a presença da instituição em 97% dos 5.570 municípios estará sob forte ameaça, prejudicando ações sociais para quem mais precisa”, afirma.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL — As ações de hoje — Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Estatais e contra a Reforma Administrativa — são organizadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e apoiadas por diferentes representações sindicais, a exemplo da Fenae.

Os atos pela preservação das estatais, por uma política adequada de preços de combustíveis, pelo restabelecimento do auxílio emergencial e por um plano coordenado de ampla vacinação contra a covid-19 estão programados para ocorrer em pelo menos 12 estados. A orientação é que sejam respeitados os protocolos de segurança e prevenção ao coronavírus, como distanciamento social e uso de máscaras.

OPINIÃO PÚBLICA — Diferentes pesquisas de opinião apontam que os brasileiros são contrários à privatização da Caixa Econômica Federal. Na última semana de fevereiro, levantamento feito pelo Instituto MDA, contratado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), mostrou que chega a 59,8% o índice de cidadãos que rejeitam a venda do banco para a iniciativa privada. A Caixa também lidera a relação de empresas públicas que a sociedade menos quer ver privatizada, conforme afirmaram 30,1% dos entrevistados.

No início do mês passado, outra pesquisa de opinião reforçou que a privatização da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e da Petrobras encontra resistência entre os brasileiros. De acordo com o levantamento realizado pelo movimento liberal Livres — que encomendou o estudo ao Instituto Ideia Big Data — a venda de estatais deve ser avaliada caso a caso. Para 45% dos entrevistados, a privatização deveria depender do setor e considerar também se a empresa em análise fecha as contas no azul ou no vermelho.

“Mais do que em nenhum outro momento, a conjuntura e a relevância da Caixa Econômica para o país comprovam que o caminho não é vender este patrimônio. Ao contrário. É preciso fortalecer a estatal e melhorar ainda mais o suporte à sociedade”, defende o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

Em setembro, pesquisa realizada pela revista Exame apontou que 49% dos entrevistados disseram ser contra a privatização da Caixa, enquanto 22% se declararam a favor, 19% ficaram neutros e 9% não souberam opinar.

Em outro levantamento, desta vez realizado pela revista Fórum entre os dias 14 e 17 de julho, 60,6% dos participantes se posicionaram contrários à privatização do banco público. A empresa que teve a maior rejeição social à privatização foi a Caixa Econômica Federal.

Em agosto de 2019, quando o governo Bolsonaro divulgou a lista de estatais que poderiam ser privatizadas nos próximos anos, o Datafolha apontou que 67% dos entrevistados eram contra a venda dessas empresas.