Um grupo de trabalho composto pela diretoria da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e a Frente Parlamentar do Setor Produtivo elaborou indicativos para apresentar aos governos federal, estadual e municipais. O intuito visa diminuir os riscos de fechamento de bares, restaurantes, barracas e lanchonetes por causa da ampliação das medidas restritivas adotadas para combater a disseminação do novo coronavírus. Foto: Reprodução / Badalo
Conforme a ABRASEL, desde o início da pandemia mais de 30% de estabelecimentos do setor já fecharam as portas, com 18 mil empreendimentos com atividades encerradas e 60 mil empregos perdidos no estado. Os indicativos foram feitos na última semana pela entidades.
O documento pede redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 1%; REFIS com anistia de multa e juros e parcelamento em até 60 vezes; aumento do piso do Simples Nacional, isenção de ICMS na energia elétrica até 2022; isenção das taxas de Poder de Polícia e Incêndio a partir de 2020; isenção do IPVA 2021 para veículo da empresa ou o MEI; isenção da conta de água de março, abril e maio de 2021.
Ainda anistiar os débitos na Embasa entre março de 2020 e fevereiro de 2021; duas parcelas de auxílio financeiro para os desempregados do setor no valor de R$ 1 mil. Eduardo Salles e Tiago Correia, presidente e vice da Frente, disseram da intenção de promover um amplo debate a partir desta segunda-feira (8).
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