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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Segurança de co-vereadoras expõe fragilidade jurídica de mandatos coletivos

Câmara Municipal de São Paulo negou ceder guardas para a segurança de co-vereadoras ameaçadas porque elas não são titulares do cargo
Divulgação
São Paulo – Na abertura da primeira sessão da Câmara Municipal de São Paulo, no dia 2 de fevereiro, o presidente da casa, o vereador Milton Leite (DEM), defendeu as decisões da Câmara para proteger vereadores que relatam ameaças.

Uma decisão da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo do dia 1º de fevereiro aprovou medidas extras de segurança apenas para a vereadora Erika Hilton (PSol). Ela terá a disposição dois guardas civis metropolitanos do quadro de funcionários da Casa para sua escolta. Hilton relata que foi intimidada em seu gabinete e move ação contra agressões transfóbicas nas redes sociais.

No entanto, as co-vereadoras Carolina Iara, da Bancada Feminista (PSol), e Samara Sosthenes, do Quilombo Periférico (PSol), não receberão o mesmo benefício. As residências delas foram alvos de tiros, mas elas tiveram o pedido de reforço de segurança rejeitado porque não são oficialmente titulares de seus mandatos.

“Li na imprensa que alguns componentes das bancadas coletivas foram às redes sociais e disseram que estão abandonadas para serem mortas. Que absurdo. Legalmente, só podemos oferecer a proteção dos nossos guardas municipais aos vereadores titulares, ou seja, os reconhecidos pela Justiça Eleitoral”, afirmou Milton Leite.

Elaine Mineiro, vereadora titular do coletivo Quilombo Periférico, discorda. “Precisamos de ações efetivas que garantam o direito das co-vereadoras de exercer suas funções. Nossas co-vereadoras são legalmente funcionárias. Mesmo que elas não fossem parlamentares, elas foram ameaçadas por conta da função que exercem aqui. Por isso, é urgente repensar a segurança delas.” Mais em https://www.metropoles.com

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