Senador Márcio Bittar (MDB-AC) disse que o relatório não passará no Senado caso trecho seja mantido. Apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda (1º)
Fonte: G1
Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
O relator da proposta conhecida como PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), confirmou nesta sexta-feira (26) que, na nova versão de seu parecer, irá retirar do texto o ponto que acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e municípios.
Bittar havia protocolado oficialmente sua versão final do texto no Senado nesta terça-feira (23). No parecer, ele acabava com os pisos para gastos em saúde e educação, dessa forma, os governantes ficavam desobrigados de efetuar gastos mínimos nessas áreas.
O parlamentar disse nesta sexta-feira (26) que "está claro" que o relatório não passará no Senado caso esse trecho seja mantido. A apresentação de uma nova versão do parecer está prevista para segunda-feira (1º).
O novo texto não deve tratar da desvinculação das despesas com saúde e educação, mantendo, assim, os pisos atuais. Bittar reconhece que não irá "insistir" na desvinculação já que o debate pode pôr em risco a aprovação da PEC emergencial. Todavia, ele segue favorável à tese.
A Constituição determina que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Os municípios, por sua vez, têm de gastar, respectivamente, 15% e 25%. Hoje, os pisos de saúde e educação também têm de ser corrigidos pela inflação do ano anterior. Mais em https://www.informecidade.com.br
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