A violência perpetrada por atores estatais e não estatais afeta o engajamento popular no Brasil e a percepção da população sobre o exercício da cidadania, revela estudo inédito divulgado nesta quinta-feira (15). Desenvolvido pela consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU) para o instituto Humanitas360, o Índice de Participação Cidadã das Américas avaliou sete países da região -além do Brasil, foram estudados EUA, Chile, Venezuela, Colômbia, Guatemala e México.No geral, o estudo aponta que, embora a confiança nas instituições democráticas seja baixa, os níveis de participação popular têm aumentado nas Américas, e a atuação em manifestações e em petições está em seu maior grau nos últimos dez anos.
Para elaboração do índice, foram avaliados três grupos de questões: a existência de condições legais e sociais para a participação cidadã, como essa participação acontece na prática e a percepção da população sobre o exercício da cidadania. Liberdade de expressão, eleições, igualdade de gênero e índices de violência foram alguns dos 22 indicadores analisados.
"Um dos elementos únicos deste estudo, que não tinha sido feito antes, é que ele reúne as questões de empoderamento -se você não se sente empoderado, se você não sente que consegue ter um impacto sobre o governo e a comunidade, isso vai condicionar suas atitudes e suas ações na sociedade civil", afirma David Humphreys, chefe da EIU para a América Latina.
"Já existindo um índice democracia tão bem feito e tão respeitado, com mais de uma dezena de edições, nós achamos importante ter um índice que mensurasse a participação cidadã nas Américas, já que um sistema e a participação são os dois elementos fundamentais para que existe uma democracia de qualidade", diz Patrícia Villela Marino, presidente do Humanitas360, referindo-se ao Índice Global da Democracia, também da EIU.
O Brasil aparece em 5º lugar no índice geral, apresentando uma grande distorção entre a existência de leis e instituições conducentes à participação popular e a percepção da população sobre o engajamento. "É um desequilíbrio pouco saudável", diz Humphreys.
No quesito liberdade de expressão, por exemplo, o Brasil apresenta proteções legais similares às dos colegas, sendo que o exercício dessa liberdade por meio da mídia e da participação em petições fica acima da média. Porém, o país tem o pior índice de percepção de liberdade de expressão dentre os sete países. Apenas 31,6% dos brasileiros sentem que a liberdade de expressão é total e justamente exercida – nos demais países, esse índice fica entre 43,6% e 61.5%.
Contribuem para essa percepção distorcida a baixa confiança da população na polícia e no Poder Judiciário e o uso excessivo da força para repressão de manifestações, empurrando o país para baixo no índice. Outro ponto negativo é a baixa participação feminina em cargos eletivos.
Questionado sobre o impacto de casos como o assassinato da vereadora Marielle Franco sobre a percepção da população sobre a participação cívica, Humphreys respondeu: "É um problema crítico no Brasil e em alguns dos outros países".
"Tais casos, mesmo se forem isolados, e eles não são, influenciam o engajamento [da população]. Se não me sinto seguro, se não confio nas pessoas encarregadas da minha segurança, a participação fica prejudicada."O estudo também aponta uma série de desafios para o Brasil, com eleições iminentes neste ano.
"O Brasil está em 155º lugar (dentre 191 nações) em representação feminina no Legislativo, e cidadãos têm um baixo grau de confiança nas instituições governamentais", afirma. "Populações rurais e indígenas que fazem campanha pelo direito à terra e por acesso aos recursos naturais enfrentam assassinatos, ameaças e ataques, e relatórios recentes mostram que o governo tem usado força excessiva para suprimir manifestações não violentas." (Notícias ao Minuto)
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