No julgamento do habeas, defesa de Lula dirá que STF não obriga prisão após 2ª instância

Foto: Ricardo Stuckert / Instituto Lula

Durante a sustentação oral no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal de Justiça (STF), a defesa dirá que a decisão de 2016 que permite prisão após condenação em segunda instância não é vinculante, ou seja, não precisa ser aplicada em todos os casos. De acordo com a coluna Painel da Folha de S. Paulo, durante o julgamento marcado para esta terça-feira (6), o advogado Sepúlveda Pertence vai dizer ainda que o juiz Sério Moro já autorizou o recurso em liberdade e que o MPF não se manifestou para a antecipação de execução de pena. BN