Uma comissão especial da Câmara Federal aprovou ontem, por 17 votos a cinco, parecer do relator e deputado federal paranaense Diego Garcia (PHS) que restringe o reconhecimento do conceito de família exclusivamente a casais formados por homens e mulheres, excluindo homossexuais. A comissão foi formada para regulamentar o Estatuto da Família. Como ela deliberou em caráter definitivo, não há necessidade de passar por nova votação no plenário, a não ser que haja um recurso assinado por 51 parlamentares. Leia Mais »
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