Em 2013 e 2014, a Justiça Federal recebeu 24,1 mil ações de pessoas que tentavam obter remédios. O levantamento foi realizado pela Advocacia Geral da União (AGU), os números incluem, na maioria dos casos, demandas por remédios de alto custo que não são oferecidos pelo SUS, mas também casos em que um usuário do SUS não consegue um medicamento que a rede pública deveria oferecer. No Distrito Federal e no Piauí, por exemplo, o número de demandas judiciais para obtenção de remédios este ano já ultrapassa o número de todo o ano passado. O quadro é mais um aspecto do acesso a medicamentos no país. Segundo a AGU, ano passado 15.411 ações foram ajuizadas para obtenção de medicamentos; este ano, até 31 de julho, já são 8.768 processos ajuizados. Se, em 2013, o DF teve 2.016 processos em busca de remédios, este ano esse número já é de 2.024. No Piauí, que em 2013 somou 27 ações, este ano o número já está em 66. Os dados são de processos nas 1ª e 2ª instâncias da Justiça Federal, e incluem ações ajuizadas por pessoas físicas e pelo Ministério Público Federal. Em auditorias nas capitais em 2013 e 2014, o Denasus, órgão de controle do SUS, também encontrou casos em que a falta de remédio foi parar na Justiça. Em Cuiabá, auditoria de fevereiro deste ano verificou “aumento de despesas realizadas com recursos da Saúde, em atendimento aos mandados judiciais e/ou liminares”. O gasto subiu de R$ 268,2 mil, em 2010, para R$ 832,7 mil, em 2012. Ao Denasus, a Secretaria de Saúde de Cuiabá disse que o aumento das liminares tem ocorrido por razões como “acesso facilitado ao Judiciário”. O órgão informou que, em reunião em 2013 do Comitê Executivo Estadual, deliberou-se “a adequação das ordens judiciais, devendo vir com a justificativa da urgência” e “devidamente instruídas com exames, laudos, receituários e pedidos de internação”. Leia mais...
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