Câmara aprova projeto de lei que permite bacharéis em Direito atuarem sem registro na OAB

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto de lei, nesta quarta-feira (6), que possibilita bacharéis em Direito trabalharem sem exigência do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Desta forma, a proposta cria o chamado paralegal, um profissional que pode auxiliar advogados e escritórios de advocacia. A nova função não poderá substituir o advogado, como afirma o autor da proposta, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ). "Em outros países do mundo, como nos Estados Unidos e no Canadá, por exemplo, há profissionais que não querem ser advogados. Eles atuam durante toda a carreira como paralegais nos grandes escritórios. É uma profissão". O paralegal poderá assessorar o advogado em pesquisas, produção de relatórios e outros trabalhos. Entretanto, é vedado o exercício de alguma função que seja atribuição exclusiva dos advogados. A matéria seguirá para o Senado para ser analisada, a menos que haja algum recurso para análise em plenário. Leia mais AQUI.