Ministros do TSE apontam 'excesso de cautela' em limitação a sites oficiais

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmam que dados referentes a serviços essenciais precisam ser mantidos nos sites institucionais de governos. Eles avaliam que houve "excesso de cautela” por parte do governo de São Paulo, que restringiu o conteúdo de sites de órgãos públicos sob a justificativa de que necessitava atender à legislação eleitoral, já que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) é candidato à reeleição. Em um primeiro momento, o governo paulista limitou, no último sábado (5), o conteúdo e a atualização de dados em seus sites e perfis em redes sociais. Chegaram a ser retiradas informações públicas úteis como a situação em tempo real dos trens, endereços de delegacias e ocorrências do Corpo de Bombeiros. Dias depois, parte dessas informações de serviço começou a voltar aos sites. Criada para evitar privilégios a candidatos à reeleição e para dar igualdade de condições aos que concorrem a um cargo eletivo, a Lei das Eleições veda, nos três meses que antecedem a disputa eleitoral, a “publicidade institucional dos atos, programas, obras e serviços” do governo. A lei estabelece que, nos três meses que antecedem o pleito, é proibido aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa autorizar "publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral". (O Globo)