A polêmica sobre o decreto da presidente Dilma Rousseff que orienta todos os órgãos da administração a adotarem consultas populares por meio de conselhos joga luz sobre as estruturas semelhantes já existentes. Ao todo, o governo federal conta com 35 conselhos, que enfrentam uma série de dificuldades de funcionamento, como falta de transparência, reuniões pouco produtivas e critérios questionáveis na escolha de representantes.
Dos conselhos existentes, 14 foram criados durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 7 na gestão Fernando Henrique Cardoso e nenhum no governo Dilma. O decreto 8.243, editado em maio por Dilma, não cria, na prática, novas estruturas, mas institucionaliza a relação da máquina pública com os movimentos sociais e a sociedade civil. Para críticos, a medida institui um poder paralelo dentro do Estado, usurpando prerrogativas do Congresso. Para defensores, democratiza as decisões públicas.
Os conselhos da Saúde e da Educação remontam à década de 1930. Foram idealizados para auxiliar a administração pública federal na formulação e monitoramento de políticas públicas e desempenham, na maioria dos casos, papel consultivo. Há casos de instâncias deliberativas, como os conselhos de Saúde, Educação, Política Energética, Política sobre Drogas e Meio Ambiente. O decreto de Dilma não altera as atuais composições. Leia mais
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