Muito se tem discutido sobre a aprovação do Projeto de Lei 4385/94, que dá a farmácia, um caráter mais de estabelecimento de saúde e menos comercial e que no final muito beneficiará a população brasileira. O projeto já tramitava há mais de 20 anos e somente agora se chegou a um consenso e foi aprovado.
Em muitos países do mundo, a farmácia é vista pelos governos como um estabelecimento de saúde de grande importância na saúde pública, tanto por auxiliar na resolução de problemas de saúde de menor gravidade, o que diminui a pressão nos postos de saúde, como também tria para postos de saúde a população que necessita de cuidados por outros profissionais.
Entretanto, o principal papel da farmácia nos países mais desenvolvidos é a orientação para o uso racional dos medicamentos, o que aumenta a adesão dos pacientes a terapêutica prescrita, diminui as internações pelo abandono dos tratamentos e diminui os casos de intoxicação medicamentosa.
A população brasileira já tem o direito garantido pela Lei 8080/90 à assistência farmacêutica integral, mas,esta Lei coloca as farmácias como primordiais na garantia deste direito.
A aprovação deste projeto pela Câmara dos Deputados se deu após a construção do acordo foi coordenada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica – CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar –, tendo contado, também, com a participação de conselheiros federais e lideranças da Farmácia nos estados.
O Projeto retorna agora ao Senado Federal onde espera-se que o mesmo seja aprovado com celeridade, visto que todos os pontos polêmicos já foram resolvidos. Clique aqui para ver o projeto na íntegra:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1263795&filename=Tramitacao-PL+4385/1994
Fonte: Câmara dos Deputados / Por: José Vilmore / http://180graus.com
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