O presidente da República, os governadores e prefeitos poderão dividir responsabilidades na hora de responder por desvios no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida
está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2011, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, dia 7 de maio. O projeto foi aprovado em decisão terminativa e, caso não haja recurso para exame no plenário do Senado, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.
O texto torna os chefes dos Executivos gestores solidários ao lado dos diretores do sistema e cria instrumentos legais para identificar responsáveis por descumprimento de obrigações e aplicar sanções. Segundo o projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), para o cumprimento das responsabilidades, poderão ser estabelecidos pactos federativos destinados a possibilitar a gestão cooperativa do SUS, firmados por comissões intergestoras tripartite, no âmbito nacional, ou bipartite, no estadual. LEIA MAIS »
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