Ministério Público discorda do projeto de lei que aprova consumo de álcool nos estádios baianos

O coordenador da Comissão de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, o procurador de Justiça José Antônio Baêta de Melo Cançado, emitiu uma nota discordando do projeto de lei que autoriza e regulamenta a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas do estado da Bahia. Os integrantes da comissão afirmam na nota que a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia causa “extrema perplexidade” e pedem que a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol seja mantida. A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas começou a vigorar em 2008 através de um protocolo de intenções firmado entre o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público (CNPG) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O Congresso Nacional também restringiu o consumo de bebidas no interior dos estádios, através da Lei nº 12.299/2010, que alterou o art. 13 do Estatuto do Torcedor.(ASCOM/MPE)