O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (13) as pressões exercidas sobre a Corte para que tome com celeridade decisões sobre a partilha dos royalties do petróleo. Ele sugeriu um diálogo entre Judiciário e Legislativo para que haja solução e observou que o tema foi alvo de debate por alguns anos no Congresso, não se podendo exigir que o Judiciário dê uma resposta imediata.
“Se (os parlamentares) levaram dois ou três anos para esse debate, agora o Supremo deve decidir em dois, três ou em 15 dias? Não me parece ser esta a postura adequada para conduzir o tema. Eu formulo voto para que os políticos encontrem uma solução adequada para este tema”, destacou Gilmar Mendes.
O magistrado reagiu com ironia à decisão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de suspender os pagamentos do estado até que o Supremo se manifeste sobre as ações que pedem a derrubada da lei dos royalties. “Essa questão deve ser examinada pelo relator (Luiz Fux), mas certamente essa é uma avaliação que o governador é que tem que fazer. Mas eu fico a imaginar se todos que tiverem um pleito no STF disserem que não vão fazer isso ou vão proceder dessa ou daquela forma até que o Supremo se pronuncie”, ironizou Mendes.
Para o ministro, é preciso “revalorizar a atividade política” e resgatar o diálogo entre os diversos setores para que prevaleça a vontade nacional. “A ação do Judiciário muitas vezes é reclamada, mas ela é cirúrgica, e não pode se fazer de maneira tão pronta.”
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