25 DE MARÇO

DIA DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL - 25 DE MARÇO 

Todas as Constituições 

Entre a primeira Constituição, a de 1824, e a penúltima, a de 1967, existe uma diferença: enquanto a de 1824 foi sendo melhorada em sucessivas reformas legislativas, a de 1967 representou um freio para as forças democráticas, através de um ato institucional que retirou da Carta o que ela tinha de conquista do pensamento liberal. Vamos observar uma a uma:

1824 - outorgada pelo imperador dom Pedro I, a Constituição de 1824 se caracterizava por ser um meio termo entre as formas liberais do constitucionalismo europeu e o absolutismo ainda muito enraizado. Nessa Carta, além dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - havia também um quarto: o Poder Moderador (que tinha a palavra final sobre as decisões do poder Legislativo, quer dizer, com mais força sobre os outros). Esse poder era exercido, é claro, por Dom Pedro. Foi a primeira constituição de nossa história e a única no período imperial. Com a Assembléia Constituinte dissolvida, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado formado por 10 membros que redigiu a Constituição, utilizando vários artigos do anteprojeto de Antônio Carlos. 

1891 - promulgada logo após a Proclamação da República, essa Constituição se restringiu a alterações no âmbito político-institucional. Entre elas: forma de governo, federação, extensão do voto aos eleitores masculinos com mais de 21 anos, supressão do Poder Moderador, revogação da vitaliciedade do Senado e separação entre Estado e Igreja.

1934 - considerada um marco, a Constituição de 1934 foi um reflexo da complexidade já alcançada pela sociedade brasileira. Forças heterogêneas representadas pelas oligarquias, pelo liberalismo clássico e pelos liberais modernos compunham a Assembléia Constituinte. O resultado foi uma Constituição em que cada força conseguiu o que queria.

1937 - os cientistas sociais costumam chamá-la de constituição semântica (a que dá aparência de legalidade a um regime autoritário). Foi o caso do Estado Novo, de Getúlio Vargas. Com essa Carta, os civis podiam ser julgados pelos militares, a censura adquiria base constitucional e o presidente da República podia decretar tudo, o que significa dizer que todas as liberdades dependiam da sua vontade.

1946 - essa Constituição captou o espírito do seu tempo. A legitimidade de sua Assembléia Constituinte, por exemplo, era incontestável: escolhida por eleições livres. No que diz respeito às garantias individuais, antecipava-se em dois anos à Declaração dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas. O ponto alto dessa Constituição é que ela não ignorou a realidade brasileira e foi fortemente influenciada pelo liberalismo moderno.

1967 - aumentou os poderes da União, redistribuiu a renda de uma forma que estados e municípios perderam toda e qualquer autonomia, submeteu o Legislativo a rigorosa disciplina, ampliou os poderes da Justiça Militar, condicionou as liberdades individuais à segurança nacional e acabou com as eleições diretas para presidente da República.

1969 - em 13 de dezembro de 1969, a Emenda Constitucional no 1 modificou a Constituição de 1967. Na prática, significou centralização maior do poder nas mãos dos militares, redução extrema dos poderes do Legislativo e drástico cerceamento dos direitos dos cidadãos.

Constituição atual de 1988

No início de 1987, senadores e deputados federais iniciam uma Assembléia Nacional Constituinte e trabalham até outubro de 1988, quando a nova Constituição brasileira é promulgada. Algumas mudanças são feitas e a nova Carta é redigida com os direitos individuais ampliados e as liberdades públicas fortalecidas, após tantas restrições impostas na época da ditadura militar. Mais em http://www.portalescolar.net/2011/08/dia-da-constituicao-do-brasil-05-de.html

25 de Março – Dia do Especialista de Aeronáutica

Em 25 de março de 1941 foi criada a Escola de Especialistas de Aeronáutica, sediada na Ponta do Galeão, Ilha do Governador – RJ. Em 1950, a escola foi transferida para Guaratinguetá – SP.

A EEAR tem como missão a formação de pessoal especializado nas mais diversas áreas, a fim de atender às necessidades crescentes de recursos humanos para o Comando da Aeronáutica. Ocupa atualmente um espaço de aproximadamente 10 milhões de metros quadrados, com uma área construída superior a 119 mil metros quadrados, contendo 93 prédios administrativos e 416 residências, distribuídos em três vilas militares: Vila dos Oficiais, Vila dos Suboficiais e Sargentos e Vila de Cabos e Taifeiros. É carinhosamente conhecida como Berço dos Especialistas. Fonte: Escola de Especialistas de Aeronáutica

25 de Março – Dia Internacional de Solidariedade com os Membros Detidos e Desaparecidos das Nações Unidas

O Dia Internacional de Solidariedade com os Membros do Pessoal Detidos e Desaparecidos pretende chamar a atenção da comunidade internacional para os riscos que o pessoal das Nações Unidas e os Capacetes Azuis, os nossos colegas das organizações não governamentais e a imprensa enfrentam, diariamente, em todo o mundo.

Este dia marca também o aniversário do sequestro de Alec Collet, em 1985, quando se encontrava no seu carro perto do aeroporto de Beirute. Alec Collet, antigo diretor de um Centro de Informação das Nações Unidas e jornalista, estava destacado junto ao Organismo de Obras Públicas e de Socorro aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA). O seu caso continua por resolver.

O pessoal humanitário recrutado localmente e os funcionários das Nações Unidas são os alvos mais vulneráveis e representam a maioria das vítimas de incidentes ligados à segurança. No entanto, qualquer pessoa que está ao serviço das Nações Unidas é uma potencial vítima, como demonstram as recentes tomadas de reféns na Nigéria e no Paquistão. Mais em Fonte: Unesco / UNRIC

25 de Março – Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos

A ONU celebra no dia 25 de março o Dia Internacional em Memória das Vítimas da Escravidão e do Comércio Transatlântico de Escravos.

É um tributo aos milhões de africanos que foram violentamente deportados de sua terra natal e submetidos à escravatura. As estimativas variam no que diz respeito ao número de milhões de homens e mulheres que foram transportados, mas o que é indiscutível é o legado deste vil tráfico. A África ainda não se recuperou dos danos causados pelo tráfico de escravos e pela subsequente era de colonização. E do outro lado do Atlântico, na Europa e em outras partes do mundo, os descendentes de africanos continuam a enfrentar diariamente a discriminação enraizada que os mantém, de forma desproporcional, na pobreza.

O site The Trans-Atlantic Slave Trade Voyages Database fornece informação de quase 35.000 viagens de tráfico. Os cálculos mais precisos sobre o tráfico negreiro transatlântico, que inclui o número e nome dos barcos e respectivos capitães, número de homens, mulheres e crianças a bordo, percentagem de mortos na viagem, entre outros dados, revela-nos os seguintes números por países:

Tráfico transatlântico negreiro de 1501 a 1866:

PORTUGAL/BRASIL – 5.848.265

GRÃ BRETANHA – 3.259.440

FRANÇA – 1.381.404

ESPANHA/URUGUAI – 1.061.524

HOLANDA – 554.336

EUA – 305.326

DINAMARCA – 111.041

Mais em Fonte: Time and Date / UN / Portugal Remix