O líder do PSB, senador Antonio Carlos Valadares (SE) proporá aos demais líderes partidários a aprovação de projeto de lei que torna mais eficiente o sistema de combate à lavagem de dinheiro. A proposição, de sua autoria, volta ao Senado Federal, após aprovação pela Câmara dos Deputados.
O senador informou que a proposta tramitou por cinco anos no Senado, que aprovou texto substitutivo do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS). A Câmara a aprovou com alterações no final do mês passado, depois de três anos de análise.
Valadares explicou que a lei precisou ser adequada porque "a lavagem de dinheiro se desenvolveu, tornando-se uma espécie de ciência, com cérebros sofisticados a serviço do mal".
Entre as inovações do projeto apresentadas pelo senador está a ampliação dos oito crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, previstos na Lei 9.613/98. Pela proposta, podem ser objetos de lavagem de dinheiro quaisquer bens, direitos ou valores provenientes de qualquer crime ou até mesmo de contravenção penal.
- O projeto insere o Brasil entre os países da chamada terceira geração de leis do combate à lavagem de dinheiro - afirmou o parlamentar.
Antonio Carlos Valadares informou ainda que a proposta amplia o número de pessoas sujeitas aos mecanismos de controle, como a identificação de clientes e a comunicação de operações financeiras. De acordo com o senador, essas ações, dependendo do ramo de atividade, incluem pessoas físicas.
Entre as inovações, o senador citou ainda a ampliação dos poderes do juiz, que durante investigação poderá determinar bloqueio ou alienação antecipada de bens; e a destinação, para os estados, de bens, direitos e valores relacionados à prática de crimes de competência da Justiça estadual - atualmente, todos eles são direcionados ao caixa da União.Da Agência Senado
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