DIA DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL - 05 DE OUTUBRO
Todas as Constituições
Entre a primeira Constituição, a de 1824, e a penúltima, a de 1967, existe uma diferença: enquanto a de 1824 foi sendo melhorada em sucessivas reformas legislativas, a de 1967 representou um freio para as forças democráticas, através de um ato institucional que retirou da Carta o que ela tinha de conquista do pensamento liberal. Vamos observar uma a uma:
1824 - outorgada pelo imperador dom Pedro I, a Constituição de 1824 se caracterizava por ser um meio termo entre as formas liberais do constitucionalismo europeu e o absolutismo ainda muito enraizado. Nessa Carta, além dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - havia também um quarto: o Poder Moderador (que tinha a palavra final sobre as decisões do poder Legislativo, quer dizer, com mais força sobre os outros). Esse poder era exercido, é claro, por Dom Pedro.
1891 - promulgada logo após a Proclamação da República, essa Constituição se restringiu a alterações no âmbito político-institucional. Entre elas: forma de governo, federação, extensão do voto aos eleitores masculinos com mais de 21 anos, supressão do Poder Moderador, revogação da vitaliciedade do Senado e separação entre Estado e Igreja.
1934 - considerada um marco, a Constituição de 1934 foi um reflexo da complexidade já alcançada pela sociedade brasileira. Forças heterogêneas representadas pelas oligarquias, pelo liberalismo clássico e pelos liberais modernos compunham a Assembléia Constituinte. O resultado foi uma Constituição em que cada força conseguiu o que queria.
1937 - os cientistas sociais costumam chamá-la de constituição semântica (a que dá aparência de legalidade a um regime autoritário). Foi o caso do Estado Novo, de Getúlio Vargas. Com essa Carta, os civis podiam ser julgados pelos militares, a censura adquiria base constitucional e o presidente da República podia decretar tudo, o que significa dizer que todas as liberdades dependiam da sua vontade.
1946 - essa Constituição captou o espírito do seu tempo. A legitimidade de sua Assembléia Constituinte, por exemplo, era incontestável: escolhida por eleições livres. No que diz respeito às garantias individuais, antecipava-se em dois anos à Declaração dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas. O ponto alto dessa Constituição é que ela não ignorou a realidade brasileira e foi fortemente influenciada pelo liberalismo moderno.
1967 - aumentou os poderes da União, redistribuiu a renda de uma forma que estados e municípios perderam toda e qualquer autonomia, submeteu o Legislativo a rigorosa disciplina, ampliou os poderes da Justiça Militar, condicionou as liberdades individuais à segurança nacional e acabou com as eleições diretas para presidente da República.
1969 - em 13 de dezembro de 1969, a Emenda Constitucional no 1 modificou a Constituição de 1967. Na prática, significou centralização maior do poder nas mãos dos militares, redução extrema dos poderes do Legislativo e drástico cerceamento dos direitos dos cidadãos.
Constituição atual de 1988
No início de 1987, senadores e deputados federais iniciam uma Assembléia Nacional Constituinte e trabalham até outubro de 1988, quando a nova Constituição brasileira é promulgada. Algumas mudanças são feitas e a nova Carta é redigida com os direitos individuais ampliados e as liberdades públicas fortalecidas, após tantas restrições impostas na época da ditadura militar.
Entre a primeira Constituição, a de 1824, e a penúltima, a de 1967, existe uma diferença: enquanto a de 1824 foi sendo melhorada em sucessivas reformas legislativas, a de 1967 representou um freio para as forças democráticas, através de um ato institucional que retirou da Carta o que ela tinha de conquista do pensamento liberal. Vamos observar uma a uma:
1824 - outorgada pelo imperador dom Pedro I, a Constituição de 1824 se caracterizava por ser um meio termo entre as formas liberais do constitucionalismo europeu e o absolutismo ainda muito enraizado. Nessa Carta, além dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - havia também um quarto: o Poder Moderador (que tinha a palavra final sobre as decisões do poder Legislativo, quer dizer, com mais força sobre os outros). Esse poder era exercido, é claro, por Dom Pedro.
1891 - promulgada logo após a Proclamação da República, essa Constituição se restringiu a alterações no âmbito político-institucional. Entre elas: forma de governo, federação, extensão do voto aos eleitores masculinos com mais de 21 anos, supressão do Poder Moderador, revogação da vitaliciedade do Senado e separação entre Estado e Igreja.
1934 - considerada um marco, a Constituição de 1934 foi um reflexo da complexidade já alcançada pela sociedade brasileira. Forças heterogêneas representadas pelas oligarquias, pelo liberalismo clássico e pelos liberais modernos compunham a Assembléia Constituinte. O resultado foi uma Constituição em que cada força conseguiu o que queria.
1937 - os cientistas sociais costumam chamá-la de constituição semântica (a que dá aparência de legalidade a um regime autoritário). Foi o caso do Estado Novo, de Getúlio Vargas. Com essa Carta, os civis podiam ser julgados pelos militares, a censura adquiria base constitucional e o presidente da República podia decretar tudo, o que significa dizer que todas as liberdades dependiam da sua vontade.
1946 - essa Constituição captou o espírito do seu tempo. A legitimidade de sua Assembléia Constituinte, por exemplo, era incontestável: escolhida por eleições livres. No que diz respeito às garantias individuais, antecipava-se em dois anos à Declaração dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas. O ponto alto dessa Constituição é que ela não ignorou a realidade brasileira e foi fortemente influenciada pelo liberalismo moderno.
1967 - aumentou os poderes da União, redistribuiu a renda de uma forma que estados e municípios perderam toda e qualquer autonomia, submeteu o Legislativo a rigorosa disciplina, ampliou os poderes da Justiça Militar, condicionou as liberdades individuais à segurança nacional e acabou com as eleições diretas para presidente da República.
1969 - em 13 de dezembro de 1969, a Emenda Constitucional no 1 modificou a Constituição de 1967. Na prática, significou centralização maior do poder nas mãos dos militares, redução extrema dos poderes do Legislativo e drástico cerceamento dos direitos dos cidadãos.
Constituição atual de 1988
No início de 1987, senadores e deputados federais iniciam uma Assembléia Nacional Constituinte e trabalham até outubro de 1988, quando a nova Constituição brasileira é promulgada. Algumas mudanças são feitas e a nova Carta é redigida com os direitos individuais ampliados e as liberdades públicas fortalecidas, após tantas restrições impostas na época da ditadura militar.
No período de sua elaboração, dois novos estados são instituídos: o território de Roraima passa a ser estado; e Goiás é dividido em norte e sul. O lado norte se transforma no estado de Tocantins. A Constituição de 1988 foi a sétima promulgada no país.
A Carta Magna
A Assembléia Constituinte de 1987 teve, acima de tudo, uma função restauradora. Os retrocessos que ocorreram na Carta 1967/69 exigiam reformas e a sociedade brasileira assim o queria. A evolução sentida entre os cidadãos, do ponto de vista político, de consciência de seus direitos e deveres, conclamou de senadores e deputados constituintes um trabalho profundo rumo a uma real democracia.
Aliás, esse deveria ser o objetivo maior ao se redigir o texto de uma nova Constituição: transformar. Mudar para melhor, tendo sempre em vista a cidadania, as mudanças de mentalidade, a liberdade de um povo.
É natural - está aí a história que não nos deixa mentir - que, na formulação da Lei máxima de uma nação, as diversas forças presentes na sociedade se manifestem, sejam elas liberais, modernas, tradicionais ou retrógadas.
Em um país como o nosso, então, de grande extensão territorial e diversidade cultural, isso é quase uma lei também. O importante, no entanto, é que a Constituição de um país seja o reflexo honesto, democrático e límpido de sua complexidade ou heterogeneidade ou mesmo da falta delas.
A Constituição de 1988 foi, além de um exercício democrático, um avanço. Ou, melhor dizendo, um ponto de ruptura para seguir finalmente em direção aos Direitos e Garantias Fundamentais dos indivíduos e da coletividade. E, dessa vez, esperamos, sem mais retrocessos.
Para ler o texto da Constituição na íntegra, é só acessar o site da Presidência da República: www.presidencia.gov.br Volte sempre: http://www.portalescolar.net/2011/08/dia-da-constituicao-do-brasil-05-de.html#ixzz1ZrOKQEO8
DIA DAS AVES - 05 DE OUTUBRO
Comemorações
As aves são extremamente necessárias ao equilíbrio ecológico, além da beleza de sua plumagem e de seu canto. As aves são grandes amigas da Humanidade. E por isso, é um dever de nossa parte protegê-las e amá-las. Um modo de proteger as aves e evitar que se extinguam é cuidar de manter o seu ambiente natural.
Em 05 de outubro comemoramos o Dia Mundial das Aves. Um dos principais acontecimentos dos festejos é dar liberdade às aves recém-aprisionadas e mantidas em cativeiro.
Precisamos proteger as aves contra os caçadores, que fazem das caçadas um motivo de esporte ou que, por ignorância, matam as aves aos milhares, para consumo e comercialização, sem compreenderem que estão tornando mais difícil e mais triste a vida das novas gerações.
No Brasil
O Brasil é o terceiro país do mundo em variedade de aves. Há décadas várias espécies de aves vem sofrendo grandes impactos, ou seja pelo intenso tráfico de animais silvestres ou pelo intenso desmatamento de grandes florestas. A perda do hábitat é um dos grandes fatores pelas inúmeras espécies estarem desaparecendo.Volte sempre: http://www.portalescolar.net/2011/08/dia-das-aves-05-de-outubro-comemoracoes.html#ixzz1ZrOu5vtx
As aves são extremamente necessárias ao equilíbrio ecológico, além da beleza de sua plumagem e de seu canto. As aves são grandes amigas da Humanidade. E por isso, é um dever de nossa parte protegê-las e amá-las. Um modo de proteger as aves e evitar que se extinguam é cuidar de manter o seu ambiente natural.
Em 05 de outubro comemoramos o Dia Mundial das Aves. Um dos principais acontecimentos dos festejos é dar liberdade às aves recém-aprisionadas e mantidas em cativeiro.
Precisamos proteger as aves contra os caçadores, que fazem das caçadas um motivo de esporte ou que, por ignorância, matam as aves aos milhares, para consumo e comercialização, sem compreenderem que estão tornando mais difícil e mais triste a vida das novas gerações.
No Brasil
O Brasil é o terceiro país do mundo em variedade de aves. Há décadas várias espécies de aves vem sofrendo grandes impactos, ou seja pelo intenso tráfico de animais silvestres ou pelo intenso desmatamento de grandes florestas. A perda do hábitat é um dos grandes fatores pelas inúmeras espécies estarem desaparecendo.Volte sempre: http://www.portalescolar.net/2011/08/dia-das-aves-05-de-outubro-comemoracoes.html#ixzz1ZrOu5vtx
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