Defensoria Pública não aceita determinações do Enem

A impossibilidade de apresentar recursos contra a prova do próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 22 e 23 de outubro, já provoca a reação de instituições de assistência jurídica no país. A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, o defensor público federal Ricardo Salviano, vai enviar uma recomendação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), na próxima segunda-feira. De acordo com ela, o Inep — que publicou as normas do Enem na última quinta-feira —, deverá fazer uma retificação do edital, possibilitando aos candidatos o direito ao recurso e à concessão de vista das provas.

“A Constituição garante o direito de ampla defesa e do contraditório. Os candidatos devem ter a possibilidade de argumentar e apresentar as razões que entenderem ser pertinentes. O Inep deve analisar as regras e abrir essa possibilidade”, afirmou Salviano. O defensor informou que, na segunda-feira, também vai encaminhar um ofício ao Ministério Público Federal (MPF). Nesse caso, o objetivo é propor uma possível atuação conjunta dos dois órgãos em relação à medida. “O Inep terá 10 dias para se posicionar em relação à recomendação. Caso não faça, vamos ingressar com uma ação civil pública contra o instituto”, ressaltou Salviano.

Provas de redaçãoOntem, o procurador Peterson de Paula Pereira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, recebeu documentos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). No material, referente ao Enem, a PFDC revela que já havia recomendado, em abril, a inclusão da possibilidade de vista no edital. Como a medida foi descumprida, o procurador deverá avaliar se aciona o Inep judicialmente. No ofício enviado pela PFDC, estão também as informações concedidas pelo Inep para justificar a ausência do recurso no edital, relacionadas a questões logísticas e prazos. No entanto, ao anunciar as novidades do Enem 2011, a presidente do Inep, Malvina Tuttman, frisou a existência, no edital, do chamado recurso de ofício, que ocorre apenas se a avaliação da redação, feita por dois corretores, for muito discrepante. “Nós já consideramos isso um recurso que atende a coletividade”, disse Tuttman.Informações do Correio Braziliense