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segunda-feira, 30 de maio de 2011

BRASIL: Governo não investiga Palocci, apesar de decreto

Nas últimas semanas as notícias políticas se voltam para as suspeitas do aumento patrimonial do ministro Antônio Palocci. Os pedidos de investigação são feitos até mesmo por políticos da base governista, mesmo assim, apenas o Ministério Público apura oficialmente o eventual enriquecimento ilícito do ministro-chefe da Casa Civil.
Em junho de 2005, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o decreto 5.483/2005, que trata justamente dos possíveis enriquecimentos ilícitos e evoluções patrimoniais incompatíveis do funcionalismo público. O artigo 8 afirma que deverá ser instaurada sindicância patrimonial pela autoridade competente ou pela Corregedoria Geral da União (CGU), no caso de se “tomar conhecimento de fundada notícia ou de indícios de enriquecimento ilícito, inclusive evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades do agente público”.(Decreto 5.483/2005).Leia mais em http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=537

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