BAHIA:TJ - DERRUBA CENSURA AO BLOG DO GUSMÃO

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a censura imposta ao Blog do Gusmão pelo juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus, Jorge Luiz Dias Ferreira. O magistrado ordenou, em março, a imediata retirada de postagens sobre o secretário de Serviços Públicos, Carlos Freitas.

A decisão contra a censura é da desembargadora Ilza Maria da Anunciação em agravo de instrumento interposto pelos advogados Jorge Almeida e Mariana Almeida, defensores de Emílio Gusmão, editor do Blog do Gusmão.

As notas (posts) censuradas falavam de um exame de próstata a que o secretário foi submetido e os crimes cometidos por Freitas contra a Língua Portuguesa.



Imagem postada no post ABC do Valentão foi censurada pelo juiz ilheense.

O blog foi obrigado pelo juiz ilheense a retirar as postagens “O valentão e a dedada” e ABC do Valentão e até uma outra postada num site de terceiros. O descumprimento da decisão resultaria em multa diária no valor de R$ 500,00.

A desembargadora Ilza Maria da Anunciação destacou, em sua decisão, que vivemos numa “sociedade democrática e livre de censura, em que publicações insertas nos blogs indicados nos autos são imbuídas de juízo crítico trazidos com bom humor, mas com limitações impostas pelo direito à inviolabilidade da honra e da imagem“. Ou seja, o que tanto o secretário Carlos Freitas como o juiz ilheense viram como de mau-gosto e invasão à intimidade, a desembargadora enxergou como postagens “de juízo crítico” e “bom humor”.

A magistrada ainda destacou entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, para quem não há responsabilidade civil em publicação de matéria jornalística com caráter mordaz ou irônico ou veiculação “de opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessão a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública”.

Assim, o Tribunal de Justiça valoriza a liberdade de expressão e derruba um precedente perigoso que se abria no judiciário ilheense. Emílio Gusmão disse ao PIMENTA que as postagens voltam ao ar assim que for notificado da decisão judicial.Do http://www.pimenta.blog.br/