Em virtude do silêncio do chefe do Executivo, coube ao presidente do Legislativo itabunense promulgar a autorização para que se conceda um dia de folga remunerada aos servidores efetivos na data de seus aniversários.
Inicialmente, a lei, proposta por Milton Gramacho (PRTB), foi vetada integralmente pelo prefeito, mas o Plenário deliberou pela rejeição do veto.
A Lei 2.449/19, assinada por Ricardo Xavier (Cidadania23), entrou em vigor hoje, 25, com a publicação no Diário Oficial do Legislativo. Pela norma, caso o aniversário coincida com finais de semana, feriados e pontos facultativos, o servidor gozará a folga no dia útil anterior. Os chefes do Executivo e Legislativo deverão adotar providências para o cumprimento da Lei 2.449/19.
Pelo que consta na página do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), em dezembro de 2018, o município de Itabuna tinha mais de 4500 servidores efetivos na administração direta. A folga remunerada no dia do aniversário não vale para servidores comissionados nem agentes políticos (vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários).
Nessa quarta, 24, o prefeito Fernando Gomes sancionou cinco leis, todas de autoria parlamentar. Uma da dupla Ricardo Xavier e Ronaldão/PMN (estabelecendo percentual mínimo para contratação de artistas locais em eventos públicos); outra de Júnior Brandão/PT (pela obrigatoriedade da exigência de cartão de vacina no ato de matricula escolar). Também foram sancionadas duas leis propostas por Charliane Sousa/PTB (exigindo que tanto Emasa quanto terceirizadas realizem reparo em vias públicas após obras de engenharia); e a última de Beto Dourado/PSDB (que nomeia o Teatro Municipal de Candinha Doria).
