ITABUNA-BA: Lei de Equidade em Saúde Pública é sancionada; pioneirismo é destacado

Lei de Equidade em Saúde Pública é sancionada pelo prefeito Augusto Castro e pioneirismo de Itabuna é destacado

“Itabuna tem a responsabilidade de acolher pela referência que tem nos serviços de saúde com bons médicos, enfermeiros e técnicos e a construção políticas públicas no diálogo com as entidades e segmentos. Além disso, temos avançado com investimentos em novas unidades e na saúde como um todo”.

A afirmação foi feita pelo prefeito Augusto Castro (PSD) em solenidade no início da noite de quinta-feira, dia 16, no Centro de Cultura Adonias Filho, quando sancionou a Lei Municipal de Políticas Públicas de Equidade em Saúde. Ele lembrou a ampliação do Hospital de Base e as entregas nos próximos dias do Centro de Referência à Saúde da Mulher e das novas instalações da Unidade Básica de Saúde José Maria de Magalhães Neto, no centro, e Antonio Menezes Filho, no Vila Anália.

Com a Lei nº 2.677, que será publicada hoje, dia 17, Itabuna torna-se o primeiro município da Bahia a incentivar, promover e garantir acesso e atenção à saúde para diferentes sujeitos individual e coletivamente, respeitando a identidade étnica, social e de gênero e considerando as necessidades sociais de saúde. “Como prefeito, tenho a responsabilidade de cuidar de gente, mas isto não se faz de forma isolada senão com a participação popular e do terceiro setor”, disse o prefeito.

Emocionada, a secretária municipal de Saúde, Lívia Mendes Aguiar, agradeceu o empenho da diretora do Departamento de Atenção Primária, Dayse Batista Santos, em construir e dialogar com os diversos segmentos e grupos para que o município execute melhorias na qualidade dos serviços e no atendimento aos povos ciganos e de terreiro, população negra e LGBTQIAPN+, pessoas em situação de rua e da população com albinismo. “Demos o primeiro e importante passo para legitimar o princípio da equidade, que é fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), e Itabuna sair na frente”, disse.

Segundo a secretária é fundamental a participação e colaboração de cada servidor da Secretaria Municipal de Saúde para efetivar as normas estipuladas pela Lei Municipal de Equidade em Saúde que vai beneficiar grupos sociais e raciais que necessitam de acolhimento. “Certamente vamos superar os obstáculos em nível de SUS, um dos quais o financiamento das ações”, afirmou.

A enfermeira e professora AFYA Faculdade de Ciências Médicas e da UESC, Alessandra Borges, e representante do Núcleo Regional de Saúde Sul da Secretaria de Saúde da Bahia, disse que a importância da Lei de Equidade é que Itabuna se destaca e sai na frente por fazer valer a reforma sanitária.

“Esse é momento ímpar, um divisor de águas, porque estabelece direitos e deveres de uma população dita vulnerável que historicamente é sofrida, sem espaço de voz e de atendimento. Agora, se constrói um novo momento onde se define a valorização de cultura, saúde e de um povo que nos representa”, realçou. Mestre em saúde pública, ela disse que população vulnerável são os povos ciganos, indígenas, quilombolas e negros que historicamente sofre e ficava para trás diante do atendimento de suas necessidades pela política pública.

“Com essa Lei, se faz valer esse espaço, essa conquista. A atenção primária é a porta de entrada no SUS e através de nós, profissionais de saúde, vai ser operacionalizado o atendimento e essa democracia”, destacou a professora Alessandra Borges.

A diretora do Departamento de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde, Dayse Batista Santos, ressaltou que a Lei da Equidade para além da saúde pública, qualifica Itabuna na saúde coletiva. “Uma saúde que não se baseia em protocolos ou na ausência de doenças, mas no reconhecimento das necessidades sociais que incluem as questões étnicos-raciais e de gênero da população. Significa também oferecer saúde no conceito mais amplo de qualidade de vida”, frisou.

Ela acrescentou que a Lei Municipal de Equidade em Saúde garante justiça social na saúde e foi construída com debates com autoridades em saúde como a Diretoria da Gestão em Saúde da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB), gestores e assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde e universidades públicas e privadas, dentre a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e o Conselho Municipal de Saúde (CMS).