Os 417 municípios baianos receberam, na quinta-feira (28), a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 188,4 milhões
Sefaz-BA - Foto: Divulgação
Conforme havia sido anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues , os 417 municípios baianos receberam na quinta-feira (28), como reforço no caixa para fechamento das contas, a antecipação pelo Governo do Estado de R$ 188,4 milhões correspondentes à arrecadação do período de 25 a 27 de dezembro. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o valor repassado inclui a cota dos municípios na receita total de ICMS no período e, ainda, as parcelas do Fundeb relativas ao ICMS, ao ITD e ao IPVA.
As receitas antecipadas agora só deveriam ser distribuídas aos municípios em janeiro, caso fosse aplicado o calendário regular das transferências constitucionais. A antecipação foi solicitada ao governador pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
Só de ICMS, o Estado antecipou ontem R$ 116,5 milhões às prefeituras. A maior cota de antecipação do imposto coube à capital baiana: Salvador recebeu nesta quinta R$ 11,59 milhões. Em seguida, os maiores valores foram para Camaçari (R$ 8,20 milhões) São Francisco do Conde (R$ 7,71 milhões), Feira de Santana (R$ 4,61 milhões), Luís Eduardo Magalhães (R$ 3,65 milhões), Candeias (R$ 3,11 milhões), São Desidério (R$ 3,07 milhões), Simões Filho (R$ 2,62 milhões), Formosa do Rio Preto (R$ 2,47 milhões) e Vitória da Conquista (R$ 2,16 milhões).
O Estado já havia repassado aos municípios, na quarta (27), R$ 179,9 milhões de ICMS, relativos à arrecadação da semana passada. Já a arrecadação correspondente à movimentação econômica a partir do dia 28 de dezembro será repassada em 3 de janeiro.
Fechamento das contas
Ao comentar a antecipação dos recursos, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou que a medida é parte da relação de parceria entre o estado e os prefeitos. O reforço no caixa dos municípios, observou, chega “nesta hora importante de fechamento das contas e, ao fazermos, estamos ajudando na continuidade de serviços necessários para os baianos e baianas que vivem em cada uma destas cidades”.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembrou o esforço do fisco para assegurar que a arrecadação tenha chegado ao final deste ano em nível similar ao de 2022, em termos nominais, o que se reflete na manutenção do nível das transferências aos municípios. “O Governo do Estado chega ao final de 2023 com as contas em equilíbrio após enfrentar muitas dificuldades para manter os níveis de arrecadação devido às perdas impostas pelas leis complementares 192 e 194, aprovadas sob pressão do governo federal no ano passado, com ampla repercussão nos setores de combustíveis, energia e telecomunicações”, ressaltou.
Compensação pelas perdas com a LC 194