Por quatro votos a um, Quinta Turma do STJ aceita recurso da defesa de Flávio Bolsonaro e anula decisões da primeira instância, entendendo que parlamentar tinha foro privilegiado. Senador comemora "fim da perseguição". "Justiça finalmente foi feita", comemorou Flávio Bolsonaro nas mídias sociais.
Por quatro votos a um, os ministros do colegiado aceitaram nesta terça-feira (09/11/2021) um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular os atos processuais, sob a alegação de que Flávio Itabaiana não poderia ter atuado no caso, que deveria ter tramitado desde o início no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Na época das acusações apontadas pelo Ministério Público, o senador ocupava o cargo de deputado estadual. Dessa forma, no entender do colegiado, somente o TJRJ poderia tomar decisões sobre o caso.
Estaca zero
Em fevereiro, o STJ também anulou as provas coletadas a partir da quebra de sigilo bancário e fiscal de aproximadamente 90 investigados no suposto esquema, por falta de fundamentação.
A nova decisão estende agora as anulações para toda a investigação da “rachadinha”, desde o seu início, fazendo com que, na prática, a investigação tenha que voltar à estaca zero.
O MP-RJ afirmou que vai aguardar a publicação do acórdão referente à decisão para “analisar as providências cabíveis”.
A chamada “rachadinha” é uma prática ilegal de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.
“Fim da perseguição”
