por Cláudia Cardozo / BN
Foto: Claudia Cardozo / Bahia Notícias
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), revogou a convocação de seis juízes para auxiliar a mesa diretora da Corte. A determinação foi pelo fato de não haver necessidade do TJ-BA convocar um número excedente além do previsto para auxiliar nos trabalhos da atual gestão.
Foram revogadas as convocações dos seguintes magistrados: Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, como auxiliar da Presidência; Rogério Miguel Rossi, auxiliar da 1ª Vice-Presidência; Raimundo Nonato Borges Braga, auxiliar da 2ª Vice-Presidência; Marta Moreira Santana, auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça; e os juízes Marcelo Silva Britto e Paulo Roberto Santos de Oliveira, auxiliares da Corregedoria das Comarcas do Interior.
O TJ, através da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), foi ao STF pedir a manutenção das designações, se insurgindo contra a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, que pediu as revogações. O CNJ determinou que a Corte baiana adequasse o número de juízes convocados para auxílio em segunda instância ao quantitativo determinado pela Resolução nº 72/2009, ressaltando, porém, que o próprio CNJ poderia, em procedimento próprio, autorizar, se presentes razões para tanto, a superação daquele limite.