O objetivo da medida é “garantir maior transparência nas ações dos órgãos de segurança pública".
Foto: Elói Corrêa/GOVBA
A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) publicou nesta sexta-feira (16) uma portaria com o intuito de iniciar os estudos para elaborar análises e propostas no sentido de implantar a utilização de câmeras de monitoramento em viaturas e coletes dos agentes do Sistema Estadual de Segurança Pública (Sesp).
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinado pelo secretário Ricardo Mandarino, o objetivo da medida é “garantir maior transparência nas ações dos órgãos de segurança pública, protegendo os servidores policiais e bombeiros contra acusações de abusos, excessos e irregularidades, coibindo eventuais desvios de conduta, oportunizando a regular produção de provas e propiciando à sociedade maior grau de confiança nas ações desenvolvidas pelas instituições, aprimorando com isso todo o sistema de segurança pública e defesa social.”
Enquanto não houver a implantação da solução tecnológica capaz de viabilizar o monitoramento por câmeras, a pasta recomenda aos órgãos integrantes do Sesp a utilização de aparelhos celulares, câmeras, filmadoras “ou qualquer dispositivo capaz de promover a captação de sons e imagens por parte dos seus servidores, com o objetivo de garantir a transparência e o accountabulity das suas ações, de modo a propiciar maior segurança ao servidor e à população em geral.”