Um grupo de mais de 30 organizações dos setores musical, audiovisual e editorial, além de entidades de representação de classe enviou uma carta aos 513 deputados federais com o objetivo de contestar Projetos de Lei que ameaçam o pagamento de direitos autorais. Foto: Divulgação
No documento, as instituições destacam o momento delicado da pandemia, que tem impactado fortemente a classe artística, e critica a tramitação em caráter de urgência dos PLs 3968/1997 e 3992/2020 que preveem a isenção do pagamento de direitos autorais por órgãos públicos, hotéis e outras entidades.
O grupo questiona ainda a aprovação de leis “sem que todas as entidades que dependem da regulação de direitos autorais sejam devidamente ouvidas e sem que lhes seja franqueada a oportunidade de análise detida das propostas legislativas”. Segundo o setor, caso a legislação seja aprovada, refletirá em um rombo na arrecadação de direitos autorais para artistas pode ultrapassar R$ 100 milhões.
Para Marcelo Castello Branco, diretor-executivo da União Brasileira de Compositores (UBC), que é uma das signatárias da carta, as mudanças propostas pelo legislativo são graves. "Os autores têm o direito de defender seus direitos sem este falso e oportunista clima de urgência. O direito autoral é constitucional, reflete acordos internacionais e não pode ser vitimizado justamente pelo setor que mais contribui, que é o do turismo. É uma punhalada nas costas num momento em que ambos setores, o cultural e o de turismo, deveriam, mais do que nunca estar trabalhando juntos numa retomada de atividades", avalia.
Confira a carta completa, que conta com adesão de entidades como OAB, ECAD, Cisac, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), União Brasileira de Compositores, (UBC) Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER).
“Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais
Excelentíssimos Senhores,
As entidades abaixo assinadas, representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, bem como entidades de representação de classe como a Comissão Federal de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, vêm manifestar PREOCUPAÇÃO e DISCORD NCIA quanto à possibilidade de se deliberar de forma açodada mudanças à Legislação de Direito Autoral.
