Policiais vão poder trabalhar para deputados e vereadores
O Diário Oficial da União publica nesta quinta-feira (25/07) o Decreto nº 9.940, de 24 de julho de 2019, em que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) facilita o desvio de função de policiais militares e bombeiros. A partir de agora, as Polícias Militares Estaduais, que já sofrem com a defasagem de efetivo, podem ceder policiais para atuarem nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, por exemplo.
O decreto também facilita a requisição de policiais militares e bombeiros por escolas cívico-militares, que o governo federal pretende construir em todo o País. O decreto presidencial desta quinta-feira altera o Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, que aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200).
Ao mesmo tempo em que pretende garantir o deslocamento de policiais militares para trabalharem como educadores nas futuras escolas militares, o presidente Jair Bolsonaro acaba oficializando o desvio de função nos Corpos de Bombeiros e nas Polícias Militares, sobretudo quando garante, por meio do decreto, que os agentes podem ser deslocados para os Poderes Legislativos e órgãos públicos que atuam com o meio ambiente.
Para especialistas consultados pelo site, as permissões trazidas pelo Decreto estão na contramão da necessidade e dos anseios populares, pois poderão afastar, ainda mais, militares estaduais de sua função precípua, que é policiar as ruas.