Por Pierre Triboli - O Projeto de Lei 11278/18 cria a Política Nacional do Voluntariado para incentivar a responsabilidade cívica e social e a participação de cidadãos por meio de ações voluntárias. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A política, segundo o projeto, deverá ser executada de forma articulada entre governo, sociedade civil e setor privado, adotando como princípios a cidadania, a ética, a fraternidade, a tolerância, a solidariedade, os direitos humanos, entre outros.
O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo no fim do governo Temer. De acordo com a justificativa enviada ao Congresso, a medida contribui para aumentar a participação ativa da sociedade no cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável assumidas pelo Brasil em 2015, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
A proposta prevê a criação de um comitê gestor, o qual será responsável por firmar parcerias, promover a articulação entre os setores envolvidos e incentivar projetos de cooperação nacional e internacional ligados ao voluntariado.
Como mecanismo de incentivo a ações voluntárias, a política autoriza União, estados, Distrito Federal e municípios a instituírem prêmios e outras medidas como forma de reconhecer e dar visibilidade a ações voluntárias.
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