Um promotor do MPE-MS quer a proibição do Pai Nosso nas escolas... e tá certinho, o estado é laico.
LEIA:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
Agora acredito que o próximo passo de magistrado seja punir os pais que permitem o uso indiscriminado de narguilé e bebidas alcoólicas por menores nos altos da Afonso Pena e até mesmo dentro de casa.
LEIA:
Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida:
Pena - detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave. (BRASIL, Lei 8069 de 13 de julho de 1990, 1990)
Acabar com as agressões a motoristas e passageiros e depredação por parte de jovens que usam o transporte coletivo no domingo, para irem e voltarem do Shopping Campo Grande.
Proibir que motoristas andem com som alto até mesmo na região central, com músicas que falam palavrões.
Fiscalizar a presença de menores nessas orgias ao ar livre, realizadas em conveniências e bares durante as noites.
Proibir venda de bebida alcoólica a menores em bares próximos a faculdades e escolas.
E principalmente, EXIGIR a entrega de uniforme, kits escolares e a merenda nas escolas da REME.
Pois como esse promotor é zeloso pela integridade desses menores, defendendo-os da religião que pode transformá-los em fanáticos religiosos intolerantes, também será zeloso pela saúde deles e pela sua integridade física, inclusive colocando policiamento perto das escolas e faculdades.
Vamos lá promotor, estou ao seu lado, não seja preguiçoso e pare só no primeiro passo. por
Lingua Preta
O coordenador jurídico da entidade, Carlos Michaelis Júnior, argumenta que a lei, sancionada na quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, representa uma ameaça à saúde pública. "Não há nenhum estudo mostrando se o produto é eficaz. Além disso, há um grave risco de pacientes abandonarem tratamentos recomendados para usar algo que não sabemos nem mesmo a composição", completou.
