Juíza impede Dilma de pedir na TV voto contra impeachment

via Jota

Horas depois da presidente Dilma Rousseff cancelar o pronunciamento que faria em cadeia de rádio e TV na noite desta sexta-feira (15/4), a juíza federal Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do DF, concedeu liminar pedida pelo PSDB determinando que a chefe do poder executivo não solicite apoio contra o impeachment por meio desta ferramenta.

Em sua decisão, Solange aponta a existência de risco (periculum in mora) caso Dilma use o rádio e a TV “para fins privados”.

“In casu, permite-se inferir, a partir do teor/conteúdo do pronunciamento, que se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37, caput e § 1º, da Constituição da República”, afirmou a juíza.