A Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou nesta sexta, 15, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei que permite o uso da fosfoetanolamina sintética, a "pílula do câncer".
O coordenador jurídico da entidade, Carlos Michaelis Júnior, argumenta que a lei, sancionada na quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff, representa uma ameaça à saúde pública. "Não há nenhum estudo mostrando se o produto é eficaz. Além disso, há um grave risco de pacientes abandonarem tratamentos recomendados para usar algo que não sabemos nem mesmo a composição", completou.
A lei libera a produção, uso e prescrição do composto para pessoas com câncer, apesar de ele nunca ter sido avaliado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Pacientes podem adquirir o produto desde que apresentem laudo médico que comprove o diagnóstico e uma assinatura de termo de consentimento. Leia AQUI
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