Ação do Ministério Público do Estado diz que o atual senador obteve enriquecimento ilícito e lesou o erário ao utilizar verbas indenizatórias quando foi deputado estadual, entre 2007 e 2010.
O Ministério Público de Minas Gerais entrou com ação por improbidade administrativa contra o senador Zezé Perrella (PDT) por enriquecimento ilícito e lesão ao erário entre os anos de 2007 e 2010, quando ele exercia o mandato de deputado estadual. A investigação a Promotoria do Patrimônio Público afirma que Perrella recebeu reembolsos por despesas com verba indenizatória no valor de quase R$ 1,3 milhão, mas os gastos ressarcidos não tiveram relação com a atividade parlamentar. O parlamentar alega que os gastos foram legais e acusa o Ministério Público de perseguição. Fonte: Estadão
Segundo os promotores que assinam a ação, o parlamentar recebeu reembolso por atividades de cunho privado ou por serviços que não foram comprovados. No período, Perrella era filiado ao PSDB, partido pelo qual atuou de 2005 a 2009 antes de ir para o PDT, sendo da base de apoio ao então governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB).
Como deputado estadual ele tinha direito a verba indenizatória – destinada ao custeio de despesas como aluguel de imóvel ou veículos para a atividade parlamentar – de, no máximo, R$ 20 mil por mês.
Somente com gastos de “assessoria contábil e tributária”, Perrella gastou R$ 198,3 mil. Segundo a ação, os serviços não tinham “qualquer caráter público”. O então deputado estadual foi ressarcido em R$ 187,8 mil por despesas com divulgação de atividade parlamentar por meio de serviços gráficos. Contudo, proprietários de algumas empresas ouvidos durante o inquérito não confirmaram os serviços para o então deputado ou não conseguiram comprovar os trabalhos prestados. O representante de uma gráfica, inclusive, disse aos investigadores que a empresa estava desativada na época dos fatos.
Avião - Perrella também pediu o ressarcimento de R$ 175,8 mil referentes a combustível para abastecimento de um avião particular. O caso chamou a atenção da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, pois a maioria dos voos ocorreu em vésperas de fins de semana ou feriados e, inclusive destinos fora do Estado – para cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, São José dos Pinhais (PR) e Salvador.
Os promotores ressaltam ainda que durante o período para o qual Perrella pediu o reembolso, o então deputado faltou 89 das 101 sessões na Assembleia de Minas, o que reforça as suspeitas dos promotores de que ele utilizou a verba de gabinete para fins pessoais.
Perrella também foi ressarcido em R$ 116 mil referentes a gastos com combustível de automóveis. O proprietário de um dos postos onde foram feitos os abastecimentos revelou aos promotores que um empresário ligado ao então deputado abastecia no nome de Perrella. Também foram pagos, com dinheiro público, R$ 84,6 mil em aluguel de carros da empresa de Alvimar de Oliveira Costa Júnior, sobrinho do parlamentar.
A Promotoria do Patrimônio Público de Belo Horizonte alega na ação que houve “manifesto desvio de finalidade na conduta do deputado estadual, importando enriquecimento ilícito, com a direta violação do interesse público”. A ação foi ajuizada no início de maio na Vara da Fazenda Pública Estadual.
Com a palavra, a defesa de Zezé Parrella
Em resposta ao Estado, o senador afirmou que a ação movida contra ele “não passa de perseguição do promotor Eduardo Nepomuceno (um dos autores da ação)”.
O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado) se reúne na quarta-feira (15), às 11 horas, em nova tentativa de examinar vetos presidenciais acumulados na pauta. A sessão da última quarta-feira (7) foi encerrada sem votações por falta de quórum. Existe também a expectativa de votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 (PLN 1/15). Os vetos que aguardam votação abrangem pontos de projetos como o Orçamento de 2015, o novo Código de Processo Civil (CPC), as regras para fusão de partidos, o marco legal da biodiversidade, a Lei Geral das Antenas, a Lei de Arbitragem e a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos. A flexibilização do fator previdenciário, no entanto, ainda não consta da pauta de votações. O Veto 19/15, que trata do assunto, completa 30 dias no Congresso apenas na sexta (17). Dois vetos foram incluídos na pauta desde a última sessão do Congresso. O primeiro foi o dispositivo incluído na Medida Provisória 663/14 que determinava, na concessão de financiamentos a taxas subsidiadas, um percentual mínimo de 30% dos recursos para tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste (Veto 15/15). O segundo veto rejeitou na íntegra o projeto que obrigaria as escolas da educação básica a registrar, na matrícula, os nomes de todas as pessoas autorizadas a ingressar nos estabelecimentos para tratar de interesses do aluno (Veto 16/15). Também constam da pauta do Congresso dois projetos de lei sobre questões orçamentárias. 
