Deu no Estadão
A Advocacia-Geral da União (AGU) descarta pedir suspeição do ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli nos processos movidos pelo Banco Mercantil do Brasil contra o governo. O órgão alega não ver, “até o momento”, “elementos que justifiquem” o afastamento do ministro da relatoria dos casos.
De 2007 a 2009, até ser indicado pelo então presidente Lula para ser ministro do Supremo, Toffoli comandou a AGU, que representa o governo em ações judiciais. O atual chefe do órgão, Luís Inácio Adams, sucedeu ao ministro no cargo.
Como o Estadão revelou, o ministro Toffoli relata ações do Mercantil, embora tenha obtido no banco, em 2011, empréstimos de R$ 1,4 milhão. Após decisões nos casos, em abril deste ano, a instituição cortou as taxas de juros de 1,35% ao mês para 1% ao mês, o que assegurou a ele um desconto de R$ 636 mil no total de prestações, a serem pagas até 2028.
De acordo com o Código do Processo Civil e o Regimento do Supremo, cabe arguir a suspeição do magistrado quando alguma das partes for sua credora. Questionada, a AGU não explicou por que não vê elementos para pedir afastamento do ministro dos casos. O Estadão enviou na sexta-feira questionamentos à assessoria de imprensa do órgão, que não se pronunciou.
SEM EXPLICAÇÕES
Toffoli nega relação entre os processos movidos pelo Mercantil contra o governo e a concessão dos empréstimos, com abatimento dos juros. As prestações somam R$ 16,7 mil mensais ou 92% da remuneração líquida no Supremo. O ministro sustenta que seus ganhos não se resumem ao salário, mas se nega a detalhá-los.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) informou na sexta que pedirá à instituição que fiscalize os empréstimos ao ministro. A entidade quer que o Departamento de Supervisão Bancária apure se os créditos foram liberados seguindo as normas do sistema bancário e a política interna do banco. O Mercantil não fornece detalhes da negociação com o ministro, justificando que a operação é protegida por sigilo bancário.
O BC não informou se vai investigar os empréstimos. O Mercantil não respondeu a questionamentos enviados nesta sexta pelo Grupo Estado.
