A ministra Eliana Calmon, do CNJ, pediu nesta sexta-feira (1) que o Congresso Nacional crie uma lei da empresa limpa, para combater empresas e diretores corruptos. Segundo a corregedora nacional de justiça, o Brasil precisa dar um passo adiante e editar uma norma proibindo a participação, em licitações públicas, de firmas cujos dirigentes estejam envolvidos em corrupção e falcatruas.
"Hoje nós estamos mobilizados para uma nova lei que é a Lei da Empresa Limpa. Ou seja, a empresa, para participar de concorrência pública, terá de ter ficha limpa", declarou a corregedora, durante o Seminário Nacional de Probidade Administrativa, promovido pelo CNJ, em Brasília.
A corregedora nacional de justiça manifestou apoio a projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que impõe esse tipo de restrição. "Estamos tentando ver se nós começamos a atribuir a personalização da empresa em razão de seus dirigentes - um projeto de lei que já está em andamento no Congresso Nacional. Nunca se tratou disso no Brasil. Os dirigentes hoje se escondem atrás de empresas que aparentemente eram limpas para fazerem negócios escusos", afirmou.
Ao falar sobre corrupção, a ministra destacou que essa prática não terá fim no país, mas defendeu que as instituições estejam unidas e fortalecidas para controlá-la. "A corrupção não vai acabar. A corrupção não acaba, porque nos países democráticos, sobretudo os submetidos ao sistema capitalista, a corrupção não vai acabar. Agora, o que nós precisamos é controlar a corrupção. E, no Brasil, ela parece incontrolável, mas nós hoje estamos tentando fechar o cerco", disse a ministra, citando a Lei de Improbidade Administrativa como poderoso instrumento de combate aos desvios de conduta de agentes públicos.