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quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Dívida Pública Federal aumenta 1,69% e ultrapassa os R$ 3,8 trilhões, diz Tesouro

Foto: Reprodução / EBC
A Dívida Pública Federal (DPF) chegou aos R$ 3,827 trilhões, o que representa uma alta de 1,69% em relação ao mês de outubro. De acordo com a Agência Brasil, um dos fatores que contribuíram para que a dívida atingisse este patamar foi o elevado volume de emissões de títulos.

No que diz respeito a Dívida Pública Mobiliária (em títulos) Interna (DPMFi), em circulação no mercado nacional, um aumento de 1,59%, passando de R$ 3,622 trilhões para R$ 3,679 trilhões. 

Conforme dados do Tesouro Nacional, R$ 34,49 bilhões foram emitidos a mais do que o órgão resgatou, principalmente em títulos prefixados e em títulos corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). O estoque também subiu em decorrência da apropriação de juros, que somou R$ 23,20 bilhões.  Do Portal Bahia Notícias

Assembleia aprova projeto que limita atendimento do Planserv na Bahia

As notícias de fim de ano não têm sido nada boas para os conveniados do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos da Bahia (Planserv). 

Neste mês, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto que corta pela metade o financiamento do Governo da Bahia ao Planserv; com isso, o plano irá custar bem mais para os conveniados. 

Além do corte, foi decidido por gestores de hospitais, clínicas e laboratórios, limitar o atendimento a servidores estaduais e seus dependentes a depender das cotas repassadas pelo governo do estado para os estabelecimentos que estão cadastrados no plano.

A medida foi tomada por conta de um dívida do governo com as entidades que prestam serviço no plano. Segundo o presidente da Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), Mauro Adan, a mudança de atendimento vem para “esclarecer a real situação do Planserv para os servidores. Hoje o plano tem uma dívida de R$100 milhões com diversas entidades e isso está atrapalhando inclusive o pagamento dos médicos”. 

Essas mudanças no Planserv trazem preocupações para milhares de baianos, atualmente o plano cobre 500 mil trabalhadores e agora terá uma redução de R$ 200 milhões de investimentos do estado. Ronny Brayner – Jornalista

Pente-fino cancela quase metade dos benefícios por incapacidade do INSS

Resultado de imagem para inss itabunaBalanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra que, desde o início do Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, em agosto de 2016, até o dia 15 de dezembro, 1.182.330 benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, já foram revisados, e destes, 577.375 foram cancelados (cerca de 49%). 

O governo federal está fazendo um pente-fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. Está sendo chamado para a revisão o segurado com idade inferior a 60 anos e que recebe esses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica. 

No caso do auxílio-doença, quase 80% dos benefícios revisados foram cancelados, e da aposentadoria por invalidez, cerca de 30% foram cessados. Outros 73.722 benefícios (45.726 de auxílios-doença e 27.996 de aposentadorias por invalidez) foram cancelados por não comparecimento e 74.798 (36.953 auxílios-doença e 37.845 aposentadorias por invalidez) foram cessados por outros motivos, óbitos e decisões judiciais. 

O total previsto para revisão dentro do programa é de 1,370 milhão de benefícios - 563.771 auxílios-doença e 806.595 de aposentadorias por invalidez. Ainda restam 9.515 auxílios-doença e 30.001 aposentadorias por invalidez para serem revisados.

Equipes de Bolsonaro batem cabeça sobre reforma da Previdência

O governo de transição de Jair Bolsonaro vem sendo cobrado quanto ao desenvolvimento e às estratégias para a aprovação da futura reforma da Previdência. Embora a equipe tome posse oficialmente no próximo dia 1º, há o consenso de que algo de concreto já deveria ter sido trazido a público.

Um integrante do time de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, revelou à Folha de S. Paulo que um bate cabeça entre a equipe econômica e a liderada por Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, tem travado a evolução tanto do projeto da reforma quanto dos planos a serem implementados a fim de que ela seja aprovada com rapidez no Congresso.

Um exemplo da falta de entrosamento seria a discordância da equipe econômica em acatar sugestões dos irmãos economistas Arthur e Abraham Weintraub, da equipe de Lorenzoni e que atuam com Bolsonaro desde a campanha presidencial.

A dupla, também de acordo com o jornal, defende um sistema com benefícios menores para pessoas que venham a se aposentar com pouco tempo de contribuição.Noticias ao Minuto.

Irmão de ex-lateral da Seleção é morto após ser espancado em assalto

Dermirval Almeida Lima - Ex- lateral da Seleção Brasileira
O irmão do ex-lateral direito do Santos, Palmeiras e Seleção Brasileira Dermirval de Almeida Lima, o Baiano, morreu após ser agredido durante um assalto no Centro de Santos, no litoral de São Paulo na madrugada de terça-feira (25). A polícia divulgou informações sobre o crime na madrugada desta quinta-feira (27).

Cosme Almeida Lima -Vítima.
Cosme Almeida Lima, de 43 anos, o 'Dão', disse aos policiais que uma dupla roubou sua carteira na rua João Pessoa. Os dois criminosos teriam também agredido a vítima no rosto e no peito. Ele foi levado para UPA Central, onde foi socorrido e foi liberado.

Mesmo após o atendimento médico, Dão disse aos familiares que ainda sentia um mal estar e retornou à unidade de saúde. A vítima acabou morrendo por volta das 20h10 de terça-feira(25). Segundo a família, a causa da morte teria sido insuficiência respiratória, hemorragia e trauma pulmonar. Policias da Central de Polícia Judiciária (CPJ) registraram o caso como latrocínio - roubo seguido de morte. Noticias ao Minuto

Opinião de ministros do STF contribuiu para Temer rever decisão sobre indulto

Foto: Agência Brasil
Dois ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, contribuíram para que o presidente Michel Temer (MDB) mudasse de ideia nesta semana e estudar um novo decreto de indulto natalino para perdoar presos antes do fim de seu mandato, de acordo com coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, defendeu a adoção de critérios mais rigorosos para o indulto, com exclusão de condenados por crimes de colarinho branco, motivo de questionamento no STF em 2017.

‘Sou um cara de negócios. Eu faço dinheiro’, diz Queiroz sobre caso Coaf

O ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Fabrício Queiroz, falou em público pela primeira vez sobre as movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão em sua conta, apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que levantaram uma crise em torno do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), pai de Flávio. As informações são de Valmar Hupsel Filho e Matheus Lara no Estadão.

Em entrevista ao SBT, ele atribui o dinheiro a seus negócios com venda de carros, diz que não é laranja. Queiroz, contudo, não explica os depósitos feitos em sua conta por funcionários do gabinete e familiares empregados por Flávio e o presidente eleito. Leia Mais »

Supremo julgará se demissão imotivada de concursado é constitucional

REPERCUSSÃO GERAL
O Supremo Tribunal Federal julgará se é constitucional a dispensa imotivada de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público. A repercussão geral da matéria foi reconhecida pelo em julgamento unânime pelo Plenário Virtual da corte no dia 14 de dezembro. 

O recurso extraordinário em questão foi interposto por empregados demitidos do Banco do Brasil contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho que não conheceu de recurso de revista. De acordo com o processo, após aprovação em concurso público, os empregados vinham desempenhando suas atividades no banco, quando, em abril de 1997, receberam cartas da direção comunicando sumariamente suas demissões.

Os autores do recurso sustentam que por se submeterem aos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da publicidade, indicados no artigo 37 da Constituição Federal, as sociedades de economia mista não podem praticar a dispensa imotivada de seus empregados.

Lembram que o Plenário do STF, já decidiu (RE 589.998) que todas as empresas públicas e sociedades de economia mista possuem o dever de motivar os atos de dispensa de seus empregados. Eles pedem que o banco seja condenado a reintegrar os ex-empregos e a desembolsar o valor correspondente aos salários e às vantagens que deixaram de pagar em virtude dos atos ilícitos cometidos. VEJA TUDO AQUI

Natal Invisível leva amor e 1.000 refeições à Cracolândia em SP

Por: Só Notícia Boa
Foto: reprodução / Youtube / SP Invisível
Mil pessoas em situação de rua receberam refeição com dignidade e carinho neste Natal em São Paulo.

Além da ceia, voluntários do projeto Natal Invisivel 2018 levaram banho, atendimento médico, dentista, presentes, música e atenção a essas pessoas que vivem na Cracolândia, no centro da maior cidade brasileira.

“O legal, que eu admiro, é que as pessoas deixaram seus filhos, suas famílias, para estar aqui no Centro de São Paulo”, reconheceu Cícero, um dos beneficiados pela festa. CONTINUE LENDO

"Mulher de João de Deus poderá ser indiciada como coautora de crimes",diz Delegado

O delegado-geral da Polícia Civil de Goiás, André Fernandes de Almeida, afirmou que Ana Keyla Teixeira Lourenço, 40, mulher de João Teixeira de Faria, o médium João de Deus, poderá ser indiciada como coautora dos crimes de posse ilegal de arma de fogo e lavagem de dinheiro

Polícia Civil de Goiás encontrou, a partir de mandados de busca e apreensão, aproximadamente R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo na residência do médium.Ana Keyla esteve nesta quarta-feira, 26, na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), em Goiânia. 

Segundo o delegado, em suas declarações, além de negar que o marido cometeu algum tipo de abuso sexual, Ana Keyla disse que desconhece a posse de armas de fogo e que raramente João de Deus repassava alguma informação sobre o dinheiro que recebia dos fiéis. "Nas declarações, ela apresenta esse 'desconhecimento'. Ela foi bem instruída pelos advogados de defesa. 

Mas as investigações demonstram que há indícios de que ela (Ana Keyla) tinha conhecimento das armas e do dinheiro. É difícil uma pessoa não ver uma arma que está em uma gaveta de roupas íntimas', disse Almeida. Procurada, a defesa do médium não se pronunciou. 

Na semana passada, a Polícia Civil de Goiás encontrou, a partir de mandados de busca e apreensão, aproximadamente R$ 1,6 milhão em dinheiro vivo na residência do médium. Também foram encontradas cinco armas, espalhadas por gavetas e outros espaços, sendo uma delas com a numeração raspada e pedras que supostamente podem ser preciosas. G1

João de Deus e os ministros do STF

Está no STF pedido de habeas corpus de João de Deus. A Corte também decidirá sobre se ele poderá continuar sua atividade de médium.

Pois, pois, pelo menos cinco dos onze ministros do Supremo já se consultaram com ele. Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber foram atendidos por João de Deus – que inclusive participou da posse de Rosa Weber na presidência do TSE em agosto.
E agora, José?
TN: E agora? Não demora o SANTU ser solto....a sim, um pequeno detalhe.....ele é milionário...

Morre filha do atacante Fernandão, ex-Bahia

Os amantes do futebol, sobretudo os torcedores do Bahia e admiradores do atacante Fernandão, foram pegos de surpresa com uma triste notícia na noite desta quarta-feira (26). Através das redes sociais, o Al Wehda, atual clube do ídolo tricolor, informou o falecimento da filha do artilheiro Fernandão.
Em postagens nas redes sociais o atual clube de Fernandão informou que o jogador foi liberado para viajar ao Brasil por conta deste triste acontecimento. Logo na sequência, o perfil oficial do Bahia no Twitter, além de muitos outros torcedores tricolores, enviaram mensagens se solidarizando com o atacante.

Preso doleiro denunciando na Lava Jato do RJ

As autoridades do Paraguai detiveram o alvo da Lava Jato, Bruno Farina, empresário e sócio do doleiro Dario Messer. Ele estava em um condomínio de luxo na cidade de Hernandarias, na fronteira com o Brasil, quando foi preso na noite de quarta, 26. 

Farina é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. Foi citado na operação “Câmbio, Desligo”. 

A detenção aconteceu um dia depois de terem sido feitas duas batidas no mesmo local em busca pelo empresário, de acordo com o Ministério do Interior do Paraguai. 

Em maio, a polícia já havia feito buscas em duas mansões em Hernandarias, propriedades de Farina e Messer. Mas, segundo o fiscal Manuel Doldán, responsável por Assuntos Internacionais, a casa de Messer estava abandonada. (IstoÉ)

Embriaguez do condutor não afasta indenização de seguradora a terceiro

DIREITOS DA VÍTIMA
O seguro de responsabilidade civil não diz respeito apenas à obrigação de reembolso de indenizações do segurado, mas tem função social no sentido de garantir os direitos da vítima, que seria duplamente penalizada se excluída da cobertura.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de uma seguradora e manteve condenação de indenização a um terceiro que teve o caminhão atingido pelo veículo do segurado, que estava alcoolizado no momento da colisão. 

O motorista que dirigia o caminhão do segurado apresentava embriaguez de 0,46 ml de álcool por litro de ar. Ele invadiu a pista contrária, colidindo frontalmente com outro caminhão que transitava no sentido oposto. Alegando perda total do cavalo mecânico, o terceiro ajuizou ação requerendo reparação do prejuízo, avaliado em R$ 164 mil.

O juízo de primeiro grau entendeu não ter sido comprovado que a ingestão de álcool tenha contribuído para a ocorrência do acidente e determinou que a seguradora pagasse a indenização. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mantendo a condenação no valor da apólice do seguro, ressaltou que, mesmo se comprovada a embriaguez, a seguradora tem a obrigação de cobrir os prejuízos causados a terceiros. Leia mais em https://www.conjur.com.br

Controlar ida de funcionário ao banheiro pode dar indenização

por Clayton Castelani | Folhapress**Foto: Divulgação
A empresa que impõe restrições de uso do banheiro pode ser obrigada a indenizar trabalhadores que se sentirem constrangidos, segundo decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A determinação favoreceu uma atendente de call center da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia que tinha de pedir autorização para ir ao sanitário. 

No julgamento, ela obteve o direito de receber indenização de R$ 5.000 por danos morais. A funcionária terceirizada em um banco recorreu à Justiça em 2014.

O pedido fora recusado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que atende São Paulo. No recurso ao TST, a atendente sustentou que, embora não houvesse proibição do uso do sanitário, havia restrição quanto ao tempo. 

O ministro Vieira de Mello Filho, relator do recurso, considerou que a restrição quanto ao tempo de uso fere a dignidade.

Impasse sobre votação pode paralisar Senado

da Coluna do Estadão
O Senado ainda avalia se recorre da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou voto aberto na eleição para a presidência da Casa. 

Um dos temores é de que, ao tentar derrubar a liminar, o Supremo mantenha a decisão do ministro, o que praticamente consolidaria o voto aberto e abriria uma crise institucional caso o “plano B” de ignorar a determinação seja executado. 

Se a opção for por provocar a Corte, dirigentes já falam em adiar a eleição até que o impasse seja superado – o que paralisaria os trabalhos no Senado na largada de 2019.

Se o recurso entrar no início de janeiro, deve ser analisado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que já suspendeu uma outra decisão de Marco Aurélio, que havia derrubado sozinho a possibilidade de prisão após segunda instância.

Toffoli deixa o plantão do STF no dia 13 de janeiro, quando será substituído pelo vice-presidente, Luiz Fux. Senadores acreditam que as maiores chances de derrubar a votação aberta é se o recurso for apreciado por Toffoli.

Para aliados do candidato Renan Calheiros (MDB-AL), se for mantido o voto aberto, Simone Tebet (MDB-MS) teria mais chances de presidir o Senado. Outra aposta do MDB é Eduardo Braga (AM), que tem mais apoio fora do Senado do que ela.

Com o 13º salário de 2017 ainda em atraso, policiais civis fecham delegacias no RN

Em protesto contra o atraso no pagamento dos salários, policiais civis do Rio Grande do Norte e servidores da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) iniciaram na manhã desta quarta-feira (26) uma paralisação denominada ‘Operação Zero’. A orientação é para que agentes e escrivães de todo o estado não abram as delegacias e parem de trabalhar por tempo indeterminado.

O governo do estado não pagou o 13º salário de 2017 dos servidores públicos que ganham acima de R$ 5 mil. Além disso, ainda não divulgou quando vai pagar os salários de dezembro nem o 13º deste ano.

“Agentes e escrivães não irão para as delegacias. No interior, inclusive, eles devem se concentrar nas delegacias regionais e zero procedimento”, destacou Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN.

“A categoria está firme. E não vai voltar a trabalhar enquanto ele (o governo) não pagar o que está atrasado e pelo menos sinalizar uma data para o salário de dezembro”, disse Carolina Campos, presidente da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (Assesp/RN).

Suplentes podem receber até R$ 72 mil de salário por 1 mês de mandato

Estadão
Ao menos vinte suplentes tomarão posse no Congresso em janeiro para mandatos relâmpagos antes do fim da atual legislatura. Por um período inferior a um mês, eles receberão vencimentos que podem chegar a quase R$ 72 mil. 

Câmara e Senado estarão em recesso em janeiro, sem nenhuma atividade prevista. Os suplentes ocuparão as vagas de parlamentares eleitos ou contemplados com cargos nos governos estaduais e federal, que tomarão posse a partir do dia 1.º de janeiro.

O grupo de novos parlamentares poderá ficar no cargo até dia 31 de janeiro, quando terão de ceder lugar aos deputados e senadores eleitos em outubro.

Mesmo no mês de “férias” do Congresso, os novos parlamentares receberão o salário de R$ 33,7 mil e ainda poderão acumular outros benefícios, como auxílio-moradia, de R$ 3,8 mil. 

Quem assumir a suplência pela primeira vez, poderá ainda receber o equivalente a mais um salário, de R$ 33,7 mil, como ajuda de custo para início do mandato, o chamado auxílio-mudança. Para tomar posse, o novo parlamentar precisará vir a Brasília e a Câmara ou o Senado deverão realizar uma sessão extraordinária para isso.

Uma vez empossados, os suplentes terão direito também à cota parlamentar – que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil dependendo do Estado de origem – para gastos com passagem aérea, com funcionários e demais custos do gabinete. 

Somando o gasto com todos os suplentes que poderão assumir em janeiro – sem contar a cota parlamentar –, o valor pode chegar a cerca de R$ 1,42 milhão.

Marco Aurélio diz que penitenciárias são panela de pressão e que indulto é tradição

por Daniel Carvalho / Folhapress
Foto: Raphael Alves / Divulgação
O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (26) que o indulto de Natal é uma tradição e comparou as penitenciárias brasileiras a panelas de pressão.

Um dia depois de o Palácio do Planalto divulgar oficialmente que o presidente Michel Temer não editaria indulto de Natal este ano, assessores confirmam na noite desta terça-feira (25) que ele estuda publicar um texto nos próximos dias.

"O indulto é uma tradição no Brasil e não sei porque não concluímos o julgamento da Adin [ação direta de inconstitucionalidade] que impugnou o anterior, de 2017. Agora, precisamos pensar nas verdadeiras panelas de pressão que são as penitenciárias brasileiras", disse Marco Aurélio ao ser abordado por jornalistas na saída do velório do advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, em Brasília.

De acordo com informações colhidas pela Folha, o recuo de Temer teria ocorrido após pedido encaminhado ao presidente pela DPU (Defensoria Pública da União). Segundo assessores palacianos, a proposta é que o texto não beneficie os condenados por crimes de corrupção, como ocorreu no texto de 2017, que gerou questionamentos na Justiça.

"A hipótese está sob exame", limitou-se a dizer o ministro da Justiça Torquato Jardim.

‘Empurrão’ de Moro pode tirar do papel a regulamentação do lobby

A declaração do futuro ministro Sergio Moro na quarta-feira (13) em defesa da regulamentação do lobby – “é melhor [o lobby] ser regulamentado do que ser feito às escondidas” – reabriu o debate em torno de um mais um daqueles temas que ronda o Congresso e desfruta de boa popularidade, mas que não se transforma em uma mudança efetiva. As informações são de Olavo Soares na Gazeta do Povo.

“É muito bom termos uma pessoa como o Sergio Moro, com toda a sua respeitabilidade, defendendo a regulamentação da nossa atividade”, celebra Guilherme Cunha Costa, presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que congrega profissionais do setor.   Leia Mais »

Mais um penduricalho para os juízes

Com as restrições aprovadas recentemente para a concessão do auxílio-moradia, a Associação dos Magistrados Brasileiros vai apresentar ao STF uma proposta para se colocar em prática o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que foi incorporado ao salário dos juízes em 2003, desde que não ultrapassasse o teto do funcionalismo. 

Agora, querem o ATS sem limites, informa O Globo. A associação também vai pleitear a unificação dos benefícios a todos os juízes do Brasil.

“Não tem como ficar vivendo do jeito que a magistratura está vivendo, o dia inteiro sangrando. É preciso criar uma política nacional remuneratória, eu não vejo outra saída”, disse Jayme de Oliveira, hoje no comando da entidade.

Presidente da Juazeirense analisa proposta para mandar jogo contra o Vasco em outro estado

por Glauber Guerra / Gabriel Rios**Foto: Ulisses Gama / Bahia Notícias
A Juazeirense ainda não decidiu se a partida contra o Vasco, válida pela primeira fase da Copa do Brasil, acontecerá no Estádio Adauto Moraes, em Juazeiro. 

O clube recebeu uma proposta para vender o mando de campo do jogo. Segundo o presidente do clube, Roberto Carlos, o clube deve resolver a situação até o início da próxima semana, após uma reunião programada para este sábado (29).

“Vamos ter uma reunião sábado, junto com a diretoria da Juazeirense e também com o prefeito [Paulo Bomfim]. Ele ficou de pensar e avaliar conosco. A CBF está cobrando uma posição nossa, assim como a FBF também. Até o início da próxima semana a gente deve bater o martelo. A proposta é tentadora e muito boa. A Juazeirense está passando por uma situação financeira que não é boa, mas estamos analisando”, salientou o deputado.

A proposta foi feita pelo empresário Antônio Carlos. Ele é conhecido no mundo do futebol por comprar mandos de partidas, como o confronto entre Paraná e Palmeiras, válida pela 35ª rodada do Campeonato Brasileiro, que aconteceu no Estádio do Café, em Londrina. Segundo ele, Roberto Carlos está relutando em aceitar vender o mando.

Quem é o ‘Glutão’? Destinatário de propina milionária da Odebrecht no Senado é incógnita

A Polícia Federal trabalha para descobrir o nome de um político para o qual teriam sido destinados R$ 3 milhões, por parte da Odebrecht, em troca da aprovação no Senado de um projeto de limitação fiscal em portos a produtos importados, ocorrida em 2012.

No total, de acordo com perícia implementada pela PF em sistemas da empreiteira, R$ 8,5 milhões teriam sido pagos a cinco políticos: os senadores Romero Jucá e Renan Calheiros, os ex-senadores Delcídio do Amaral e Gim Argello e o quinto elemento, tratado pelo codinome “Glutão”.

A aprovação do projeto beneficiou diretamente a empresa Braskem, do Grupo Odebrecht.
Segundo o G1, o ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho revelou os pagamentos aos cinco políticos em delação à Procuradoria-Geral da República. Ele disse não se recordar, porém, de quem seria “Glutão”, que teria recebido o dinheiro em 9 de maio de 2012, em Brasília.

No último dia 12, a PF pediu ao STF a prorrogação do prazo de investigação do caso. O ministro Edson Fachin espera manifestação da PGR para decidir se acata ou não o pedido. https://www.fabiocampana.com.br

Justiça determina que Detran-BA suspenda implantação da placa Mercosul na Bahia

Foto: Reprodução / Gazeta do Povo / BN
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) impôs o prazo de 24 horas para que o Detran-BA suspenda totalmente os efeitos da portaria que faz exigências para as estampadoras se credenciarem e estarem aptas a trabalhar com placa Mercosul no Estado da Bahia. Autora da decisão, a juíza Daniela Guimarães acatou o pedido da Associação Baiana de Empresas Estampadoras de Placas e Tarjetas Automotivas (ABEEP) que considerou o prazo de 30 dias muito pequeno para cumprir as exigências feitas pela portaria 1273/2018 Detran-BA. 

A juíza ainda aumentou o valor da multa diária pelo o descumprimento da decisão de R$ 5 mil para R$ 20 mil, respeitando o limite de R$ 200 mil. A decisão pede ainda que o Ministério Público Estadual apure atos de improbidade administrativa, já que uma decisão anterior não estava sendo cumprida. 

Benefícios repulsivos

Editorial Estadão
Insensíveis à crise orçamentária do Estado e insaciáveis na tentativa de aumentar salários e multiplicar penduricalhos à custa dos contribuintes, vários tribunais não estão medindo esforços para criar novos penduricalhos. 

A ideia é repor as perdas financeiras causadas em seus holerites pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o pagamento indiscriminado do auxílio-moradia a toda a magistratura, limitando-o apenas aos juízes que tiverem de atuar fora da comarca de origem e que não têm casa própria no local ou residência oficial à disposição.

Uma dessas cortes é o Tribunal de Justiça do Maranhão, cujos juízes e desembargadores foram autorizados pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a receber R$ 3.546 por mês, a título de auxílio-alimentação. 

Esse penduricalho foi criado por lei estadual aprovada há 11 anos pela Assembleia Legislativa, com o valor de R$ 726 mensais. Apesar da imoralidade do benefício, a corporação justificou o aumento de quase 500% em nome do princípio da isonomia, uma vez que os promotores e procuradores do Ministério Público estadual já vinham recebendo R$ 3.546 de auxílio-alimentação. Leia Mais »

Agora é a vez dos caminhões de lixo ganharem versões movidas a bateria

Niclas Rolander**Divulgação/Volvo
Caminhão de lixo da Volvo
Dentro de poucos meses, a gigantesca fabricante de caminhões sueca Volvo entregará seu primeiro modelo totalmente elétrico. O veículo de oito rodas movido a bateria percorrerá as ruas da cidade portuária de Hamburgo, no norte da Alemanha, coletando lixo.

O CEO Martin Lundstedt espera avançar devagar na implementação inicial, mas vê o projeto como um prenúncio da rápida proliferação dos caminhões movidos a bateria para transportar mercadorias e lixo em ambientes urbanos.

Há uma disputa em andamento entre grandes fabricantes de caminhões como Daimler e Scania, iniciantes como a Tesla e empresas chinesas para o desenvolvimento de veículos de carga elétricos. O sucesso em Hamburgo colocaria a Volvo em posição mais firme em um mercado emergente tão difícil de avaliar que até gerou piadas entre os executivos.

"O que vemos agora é o início de uma mudança que vai acelerar rapidamente", disse Lundstedt, em entrevista na sede de Gotemburgo, na Suécia, da segunda maior fabricante de caminhões do mundo fora da China.

Chegar à tecnologia certa para os carros de passageiros elétricos é um desafio, mas ainda mais difícil é projetar veículos capazes de transportar cargas muito mais pesadas por longas distâncias sem a necessidade de um oneroso período de inatividade para recarregar.

Em um esforço inicial, a Volvo se concentra em transportar cargas relativamente mais leves pelas cidades. No início do ano, a empresa sueca lançou dois modelos e Lundstedt prevê que "muito mais" de um quarto dos caminhões vendidos para uso urbano provavelmente funcionará com eletricidade dentro de cinco anos. Leia mais em https://noticias.bol.uol.com.br

Bolsonaro promete realizar controle rígido de concessões

Foto: Divulgação
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) prometeu, em mensagem publicada no Twitter na manhã desta quarta-feira (26), realizar um controle rígido de concessões em seu governo, e afirmou que não vai ter desperdício de recursos públicos.

"Em 2019 iniciaremos rígido controle de concessões. Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais", disse o presidente eleito na publicação.

Bolsonaro afirmou na publicação que "num só dia" um funcionário da área sociocultural de Furnas, maior subsidiária da estatal Eletrobras, autorizou a liberação de 7,3 milhões de reais para 21 entidades por meio da Lei Rouanet.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Fabrício Queiroz diz que movimentação atípica de dinheiro é de comércio de carros

Por Gabriela Coelho
Apontado em relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) como tendo movimentado em um ano R$ 1,3 milhão, valor considerado incompatível com sua renda, Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), afirma que é apenas “um cara de negócios”.

“Eu faço dinheiro, compro, revendo, sempre fui assim, gosto muito de comprar carro de seguradora. Essa movimentação financeira veio de revenda de carros”, disse nesta quarta-feira (26/12) à jornalista Débora Bergamasco, do Jornal do SBT.

Queiroz foi convocado pela Justiça para prestar depoimento duas vezes, mas não compareceu.

Na entrevista ao SBT, a primeira após a divulgação das movimentações financeiras atípicas, ele disse que tem uma renda mensal de R$ 23 mil. “Ganhava R$ 10 mil no gabinete com mais R$ 10 mil da PM. Essas movimentações são negócios antigos e a origem deste dinheiro só vai ser detalhada ao MP”, afirma o policial militar aposentado.

O advogado de Queiroz, Paulo Klein, diz que as denúncias não fazem sentido. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro também negou que tenha repassado parte do salário ao senador. “Lá não se fala em dinheiro. Toda hora bate alguém no gabinete e é proibido falar. Acho é uma covardia rotular isso ao senador, não sou laranja, sou trabalhador.”

Pagamento de dívida

Esporte na TV - Quinta-feira, 27/12/18 - 17h00 - Campeonato Carioca: Goytacaz x Americano

10h00 - Mubadala World Tennis Champ. Kevin Anderson x Hyeon Chung - BANDSPORTS
12h00 - Mubadala World Tennis Champ. Karen Khachanov x Dominic Thiem - BANDSPORTS
14h00 - Mubadala World Tennis Champ. Serena Willians x Venus Willians - BANDSPORTS
16h30 - Futebol Americano Universitário: Temple x Duke - ESPN
17h00 - Campeonato Carioca: Goytacaz x Americano - SPORTV
17h30 - Campeonato Inglês: Southampton x West Ham - ESPN BRASIL
20h15 - Futebol Americano Universitário: Miami x Wisconsin - ESPN2
20h30 - Amistoso: Jogo das Estrelas do Zico - SPORTV
21h10 - Copa Super 8 do NBB: Flamengo x Botafogo (semifinal) - FOX SPORTS
22h00 - NHL: Carolina Hurricanes x Washington Capitals - ESPN
22h00 - NBA G League: Grand Rapids Drive x Canton Charge - WATCHESPN (Site/Aplicativo)
22h30 - NBA G League: Lakeland Magic x Raptors 905 - WATCHESPN
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ITABUNA-BA: Agente de trânsito registra queixa contra Fake News

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O agente de trânsito de Itabuna, Jorge Teles, lotado na Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran), registrou uma queixa crime no Complexo Policial do município, por conta de uma invasão em sua conta pessoal do Facebook. 

Conforme o boletim, Jorge alega que estão espalhando Fake News, ou seja, notícias falsas, com o intuito de prejudicar a sua imagem e reputação. 

Dois textos foram inseridos na sua página pessoal, com comentários que atacam o Prefeito Fernando Gomes e o Secretário de Segurança, Transporte e Trânsito, Coronel Gilberto Santana. 

O caso é investigado pela Polícia Civil.