Governo prepara lei complementar para exceções da escala 6x1

Regras vão ser aplicadas a trabalhadores cujas jornadas não se encaixam na jornada 5x2, explica Teresa Leitão, líder do PT no Senado

Nathalia Fruet, Basília Rodrigues , André de Sena - SBT

Congresso Nacional | Arquivo/Agência Brasil

A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, disse que o governo federal está preparando uma lei complementar para tratar das exceções ao fim da jornada seis por um, emenda à Constuição que foi promulgada há pouco mais de uma semana, em 16 de outubro. A declaração foi dada em entrevista ao SBT News.

Leitão disse que o texto da própria Proposta de Emenda à Constituição explicita a necessidade de uma lei complementar para resolver essa questão.

"São jornadas muito atípicas do ponto de vista da organização do trabalho, que não se coadunam à 5 por 2. Jornadas de plantões, jornadas de aeroviários, algumas jornadas que estão citadas na própria PEC", explicou.

"Haverá uma regulamentação para que não haja prejuízo nem para os trabalhadores e nem para as empresas que necessitam da contratação nesse modelo", acrescentou.

De acordo com a senadora, esse projeto ainda não foi finalizado, mas está sendo objeto de discussões no Ministério do Trabalho.

"Acho que daqui para o final do ano todas essas excepcionalidades estarão resolvidas. E o que precisar de alguma normativa, essa normativa será feita", finalizou.