Senador eleito apoia proposta de Flávio Bolsonaro e afirma que jovens condenados deverão trabalhar para custear o próprio sustento; especialistas alertam para riscos de recrutamento por facções criminosas.
Foto: Agência Brasil
Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (23), Derrite afirmou que a idade mínima para a responsabilização criminal ainda será discutida pelo Congresso Nacional, com possibilidades de fixação em 14, 15 ou 16 anos. “Junto com os maiores de 18, com uma diferença: se Flávio Bolsonaro for presidente, eles vão ter que trabalhar para se autossustentar e para voltar para sociedade melhor do que eles entraram”, declarou.
Atualmente, adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo internação por até três anos. Eles não podem cumprir essas medidas em presídios comuns destinados a adultos. Para Felippe Angeli, coordenador de advocacy do centro de pesquisa Justa, a proposta pode ampliar o risco de recrutamento de jovens por facções criminosas. “Colocar todos em unidades comuns é arregimentar jovens para as facções”, afirmou.
Flávio Bolsonaro propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e endurecer as punições para adolescentes a partir dos 14 anos que cometam crimes graves. A mudança depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso. Derrite também defende a ampliação do trabalho prisional e a construção de novas vagas no sistema penitenciário, enquanto especialistas apontam desafios relacionados aos custos, à infraestrutura e à contratação de policiais penais.
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