A dois dias do 2º turno, ministro do Empreendedorismo diz que governo enviará ao Congresso projeto com benefícios para empresas do Simples Nacional
Ighor Nóbrega-SBT
O ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo | Reprodução
A dois dias do segundo turno, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, disse nesta sexta-feira (23) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para perdoar as dívidas de empresas de eventos do setor de eventos inscritas no Simples Nacional. Segundo o ministro, o departamento tem sido “muito penalizado nos últimos anos”.
A declaração foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A medida é uma ampliação da agenda de reformas do governo Lula para micro empreendedores e micro e pequenas empresas, após a sanção do programa Prospera MEI pelo presidente na quarta-feira (21).
Assim como o projeto voltado aos microempreendedores, o novo PL do governo para as empresas pequenas e do Simples oferecerá uma linha de crédito subsidiada pela União.
Diferentemente do Pix MEI, porém, que será custeado integralmente pelos cofres públicos a partir da destinação de emendas parlamentares, o crédito a essas empresas será oferecido pelos bancos a juros baixos.
O objetivo da iniciativa é auxiliar esses estabelecimentos a fazerem a transição do fim da escala de trabalho 6x1, que vigorará em sua totalidade no prazo de 14 meses.
Sobre a regulamentação do Pix MEI, Paulo Pereira afirmou que não será necessário o envio de um novo projeto de lei. Segundo ele, os valores estarão no Orçamento.
E disse ainda que o benefício será pago mediante comprovação do investimento pelo microempreendedor, mas que esse processo será realizado com pouca burocracia, sem dar detalhes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário