Pagamento contempla 313 mil pessoas que venceram ações contra o governo federal; veja como consultar se você tem direito
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 3,5 bilhões para pagar pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse montante, R$ 2,9 bilhões serão destinados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a pessoas que recebem benefícios assistenciais.
Ao todo, 313.181 beneficiários serão contemplados em 243.718 processos. Os valores correspondem a pagamentos que o governo deixou de fazer ou quitou abaixo do devido e que agora precisam ser acertados por determinação da Justiça.
Os recursos destinados ao INSS incluem ações de revisão de aposentadorias e pensões, além de processos relacionados a auxílio por incapacidade e outros benefícios. Esses pagamentos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Como o dinheiro será pago
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por organizar os depósitos. O dinheiro é disponibilizado em uma conta aberta em nome do beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, sem transferência automática para a conta bancária habitual.
Quando o tribunal confirmar que o valor está disponível, o beneficiário poderá fazer o saque na agência bancária indicada, com os documentos exigidos. Em alguns casos, também é possível solicitar a transferência para uma conta informada pelo advogado.
A previsão de pagamento deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo. Mais no metro1
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