Anatel prevê reconhecimento facial obrigatório para cadastro de linhas de celular

Operadoras terão até dezembro de 2028 para validar os usuários; linhas não regularizadas poderão ser suspensas a partir de 2029

Foto: Magnific/Reprodução

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quarta-feira (28) que o reconhecimento facial será exigido para cadastrar ou manter linhas de celular ativas. A medida busca reforçar a segurança dos consumidores e dificultar a abertura de linhas com dados falsos ou de terceiros.

As operadoras terão até 31 de dezembro de 2028 para concluir a validação dos usuários. A partir de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas.

A implementação será gradual, conforme o tipo de serviço e a situação cadastral do cliente. 

O calendário definido pela Anatel estabelece três etapas:

30 de setembro de 2027: prazo para validar novas linhas pré-pagas;

31 de dezembro de 2027: prazo para aplicar a verificação em novas linhas pós-pagas e em solicitações de portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais;

31 de dezembro de 2028: prazo para validar os demais usuários que ainda não tiverem passado pelo procedimento.

A exigência vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). As imagens capturadas serão comparadas com registros de bases de dados públicas ou privadas.

O procedimento poderá ser realizado pelos sites e aplicativos das operadoras ou presencialmente, nos pontos de atendimento. Caso o reconhecimento facial não esteja disponível, as empresas poderão recorrer a métodos alternativos de validação. Folha do Estado da Bahia